Ata da nonagésima sétima Sessão Ordinária,
em 05 de dezembro de 2000.

Presidência dos Deputados Otomar Vivian, Presidente; Mário Bernd, Primeiro-Vice-Presidente; e Manoel Maria, Primeiro-Secretário.

Às 14 horas e 15 minutos, o Primeiro-Secretário Deputado Manoel Maria assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Cecilia Hypolito, Dionilso Marcon, Edson Portilho, Elvino Bohn Gass, Ivar Pavan, Luciana Genro, Luis Fernando Schmidt, Maria do Rosário, Paulo Pimenta, Ronaldo Zülke, Roque Grazziotin, Érico Ribeiro, Frederico Antunes, João Fischer, José Farret, Maria do Carmo, Otomar Vivian, Valdir Andres, Vilson Covatti, Alexandre Postal, Berfran Rosado, Cézar Busatto, Elmar Schneider, Giovani Feltes, Jair Foscarini, João Osório, Mário Bernd, Paulo Odone, Abílio dos Santos, Aloísio Classmann, Edemar Vargas, Eliseu Santos, Iradir Pietroski, Luis Augusto Lara, Manoel Maria, Osmar Severo, Sérgio Zambiasi, Adroaldo Loureiro, Ciro Simoni, Giovani Cherini, João Luiz Vargas, Kalil Sehbe, Paulo Azeredo, Vieira da Cunha, Germano Bonow, Onyx Lorenzoni, Adilson Troca, Jorge Gobbi, Bernardo de Souza e Jussara Cony. Havendo número regimental, a presidência determinou a abertura da Sessão, convidando o Deputado Adilson Troca a proceder à leitura da Ata que, após lida, foi aprovada. Em Leitura de Expediente, foi lido ofício da Mesa Diretora, designando o Deputado Marco Peixoto para representar a Assembléia Legislativa no Congresso Internacional de Parlamentares, de 03 a 10 de dezembro, em Lisboa. Em seguida, a Sessão foi suspensa por alguns minutos. No reinício dos trabalhos, passou-se ao Grande Expediente Especial, destinado a homenagear os 50 anos da Escola de Enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS –, quando a presidência saudou os presentes: a Ilustríssima Senhora Diretora da Instituição, Professora Ida Haunss de Freitas Xavier; a Ilustríssima Presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Enfermeira Nelci Dias, através da qual cumprimentou as entidades representativas da categoria; o Excelentíssimo Presidente da Associação Médica do Rio Grande do Sul, Doutor Hilberto Corrêa Almeida; os Senhores e Senhoras Integrantes do Corpo Docente e Discente da Escola de Enfermagem da Universidade; os ex-Professores, Alunos e ex-Alunos da Escola, na pessoa da Senhora Jesuína Gabriela Barros Cony, aluna da primeira turma e mãe da Deputada Jussara Cony, proponente da homenagem; os Excelentíssimos Senhores Parlamentares; os Senhores da Imprensa; e os demais Senhores e Senhoras. Ocupando a tribuna, a Deputada Jussara Cony destacou que falar dos 50 anos da Escola era, antes de mais nada, dimensionar o significado de uma profissão decisiva para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde. Finalizando, Sua Excelência lembrou que a criação da Escola marcara o início da enfermagem profissional no Estado. Após a presidência saudar a presença das quatro primeiras diretoras da Instituição, Maria de Lourdes Verderese, Olga Verderese, Celina da Cunha Tiberiça e Maria da Glória Leite Rozas, a Sessão foi suspensa para os cumprimentos aos homenageados. Na reabertura dos trabalhos, não havendo inscritos para a Apresentação e Discussão de Proposições e havendo quórum para deliberação, passou-se à Ordem do Dia. A seguir, o plenário iniciou a discussão do Projeto de Lei 250/2000, quando diversos oradores se alternaram na tribuna para encaminhar a matéria. A Deputada Maria do Rosário, pedindo a aprovação do projeto, argumentou que, para que fosse viabilizada a atividade docente, havia a necessidade de manutenção dos profissionais nas escolas. O Deputado Edson Portilho salientou a importância do projeto para que os funcionários de escola fossem valorizados e tivessem acesso ao Plano de Carreira. O Deputado João Osório indagou qual a razão de o PT, que no Governo anterior era contrário às contratações emergenciais, ter mudado o seu discurso. O Deputado Elmar Schneider desafiou a Deputada Luciana Genro a vir à tribuna para, demonstrando a coerência do seu partido, fazer um discurso contra os contratos emergenciais. A Deputada Luciana Genro afirmou que o Governo Petista estava debatendo junto ao CPERS-Sindicato e às categorias de funcionários de escola a criação de um Plano de Carreira para viabilizar o concurso público. O Deputado Vilson Covatti ponderou que o PT, numa demonstração de coerência, precisava realizar o quanto antes concurso público para os funcionários de escola. Depois de aprovar o Projeto de Lei 250/2000, o plenário passou a apreciar o Projeto de Lei 251/2000 e suas duas emendas, quando vários parlamentares se revezaram na tribuna para discuti-lo. O Deputado Luis Augusto Lara sugeriu que o projeto só fosse aprovado se levada em conta a emenda de sua autoria, que determinava que só poderia ser suprida a carência de pessoal nas áreas e disciplinas em que não existissem candidatos classificados em concurso público. O Deputado Jair Foscarini questionou se a falta de professores em sala de aula devia-se ao baixo índice de reajuste dado pelo Governo a essa categoria. A Deputada Maria do Rosário demonstrou que o artigo 3º do projeto tinha teor semelhante à emenda proposta pelo Deputado Luis Augusto Lara, pois determinava a dispensa dos contratados, na medida em que os concursados fossem sendo nomeados. O Deputado Elmar Schneider lembrou que os parlamentares petistas, que no governo passado eram contrários às contratações emergenciais, estavam desautorizados a falar em coerência. O Deputado Giovani Feltes propôs que a Comissão de Serviços Públicos fizesse um levantamento para verificar se boa parte dos contratos emergenciais não estavam respaldando ações políticas do Mova – Movimento de Alfabetização de Porto Alegre. O Deputado Alexandre Postal explicou que, ao lutar para ver aprovada a prorrogação dos contratos emergenciais, o PT tinha a oportunidade de corrigir os erros do passado. O Deputado Valdir Andres, mostrando o seu espanto com a mudança de atitude do PT, concluiu que o PPB, para ser coerente com a posição adotada no Governo Antônio Britto, tinha a obrigação de votar favoravelmente ao projeto. O Deputado Eliseu Santos assegurou que o PT vinha sendo coerente com a sua maneira de governar, já que a prática não correspondia às promessas de campanha. O Deputado Jorge Gobbi constatou que o Executivo, ao solicitar a renovação dos contratos emergenciais, promovera uma inversão do seu significado. O Deputado João Fischer criticou a incoerência do PT que encaminhara projetos, aos quais, durante quatro anos, se manifestara contrariamente. O Deputado Edson Portilho frisou que o projeto constituiria uma possibilidade de implantação de uma escola para todos, sem discriminação e com qualidade. De imediato, o plenário aprovou a Emenda 1 ao Projeto de Lei 251/2000. Por solicitação do Deputado João Fischer, a Emenda 2 ao referido projeto foi retirada. Logo, o plenário aprovou a Emenda 3 ao Projeto de Lei 251/2000; o referido projeto; a Emenda 1 ao Projeto de Lei 252/2000; o mencionado projeto; e o Projeto de Lei 254/2000. Após, a presidência informou a existência de requerimento de preferência para a votação do Projeto de Lei 261/2000, quando o Deputado Ivar Pavan pediu que fosse incluído no documento o Projeto de Lei 255/2000. Havendo acordo unânime de líderes, a presidência passou à apreciação do Projeto de Lei 261/2000, quando o Deputado Elvino Bohn Gass ressaltou que o projeto atenderia a uma reivindicação feita há 20 anos pelos servidores do Departamento Estadual de Portos, Rios e Canais – DEPRC –, objetivando a correção de distorções salariais. O Deputado Vilson Covatti referiu que a aprovação da proposta representava a primeira promessa cumprida pelo Governo. Imediatamente, o plenário aprovou os Projetos de Lei 261/2000 e 255/2000, quando vários parlamentares se alternaram no microfone de apartes. O Deputado Elvino Bohn Gass solicitou tempo para a formulação de uma nova pauta em conjunto com as demais lideranças, a fim de evitar que os encaminhamentos fossem feitos por requerimento de preferência. Os Deputados João Fischer e Edemar Vargas manifestaram sua vontade de prosseguir com a votação dos projetos constantes do requerimento de preferência aprovado. Não havendo acordo unânime de líderes, a presidência procedeu à apreciação do Requerimento de Preferência para a votação dos Projetos de Lei 12/2000; 62/2000; 160/99; 195/99; 123/2000; 11/2000; 145/2000; 184/99; 55/2000; 38/2000; e 37/2000. O Deputado Elvino Bohn Gass, ao encaminhar a matéria, explicou que o requerimento acabaria com a possibilidade de diálogo, provocando futuros vetos. Logo a seguir, o plenário aprovou o Requerimento 1, passando à discussão do Projeto de Lei 12/2000, quando o Deputado Ivar Pavan, do microfone de apartes, propôs que a votação fosse retomada no dia seguinte, possibilitando o encaminhamento de emendas. Não havendo a anuência dos líderes, passou-se à discussão, quando o Deputado Frederico Antunes informou que o projeto visava à diminuição da fome de aproximadamente 7 mil gaúchos, através da redução do desperdício. A Deputada Maria do Rosário expôs que cerca de 1 bilhão e 600 milhões de pessoas não faziam sequer uma refeição diária, entre as quais se incluíam 200 mil crianças pequenas. Em aparte, o Deputado Frederico Antunes agradeceu o encaminhamento de emendas por parte da Bancada petista, o que contribuíra para o aperfeiçoamento do projeto. Logo depois, o plenário aprovou as Emendas 1, 2, 3, 4 e 5 ao Projeto de Lei 12/2000. Ao ser apreciado o Projeto de Lei 12/2000, o Deputado Elvino Bohn Gass considerou louvável a constituição de um banco de alimentos, viabilizada pela aprovação das emendas apresentadas. Tendo o plenário aprovado o Projeto de Lei 12/2000, passou-se à apreciação do Projeto de Lei 62/2000 e sua emenda, quando, do microfone de apartes, o Deputado Ivar Pavan questionou a possibilidade de serem votados na presente Sessão os Projetos de Lei 160/99 e 123/2000, deixando os restantes para a Sessão seguinte, a fim de permitir a apresentação de emendas. Igualmente, do microfone de apartes, o Deputado João Fischer solicitou a inclusão do Projeto de Lei 37/2000 no pedido do Deputado Ivar Pavan. Não havendo a concordância dos líderes, passou-se à discussão do Projeto de Lei 62/2000 e sua emenda, quando, constatada a inexistência de quórum, a Ordem do Dia foi encerrada. No período das Comunicações, o Deputado Roque Grazziotin registrou a realização, no próximo dia 11, na Universidade de Caxias do Sul, do Seminário Gaúcho sobre o manejo de capoeira e capoeirão, requerendo a transcrição nos Anais da Casa do programa do mencionado evento. Em comunicação de líder, o Deputado Edemar Vargas agradeceu a aprovação do Requerimento 1 que possibilitaria a votação, na Sessão seguinte, do Projeto de Lei 123/2000 de sua autoria. Prosseguindo em mais uma comunicação de líder, o parlamentar, avisando que estaria ausente na Sessão seguinte, conclamou os deputados a votarem favoravelmente à matéria. Posteriormente, com a desistência antecipada dos demais inscritos para o período das Comunicações e não havendo oradores para as Explicações Pessoais, a presidência encerrou a Sessão às 18 horas e 30 minutos, convocando os parlamentares para outra, amanhã, à hora regimental. Plenário, em 05 de dezembro de 2000.