Ata da nonagésima oitava Sessão Ordinária,
em 06 de dezembro de 2000.

Presidência dos Deputados Otomar Vivian, Presidente; e Alexandre Postal, Quarto-Secretário.

Às 14 horas e 15 minutos, o Presidente Deputado Otomar Vivian assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Cecilia Hypolito, Dionilso Marcon, Edson Portilho, Elvino Bohn Gass, Luciana Genro, Maria do Rosário, Ronaldo Zülke, Roque Grazziotin, Adolfo Brito, Érico Ribeiro, Frederico Antunes, João Fischer, José Farret, Maria do Carmo, Otomar Vivian, Valdir Andres, Vilson Covatti, Alexandre Postal, Berfran Rosado, Cézar Busatto, Elmar Schneider, Giovani Feltes, Jair Foscarini, João Osório, José Ivo Sartori, Mário Bernd, Paulo Odone, Abílio dos Santos, Aloísio Classmann, Eliseu Santos, Iradir Pietroski, Luis Augusto Lara, Osmar Severo, Paulo Moreira, Sérgio Zambiasi, Adroaldo Loureiro, Ciro Simoni, Giovani Cherini, João Luiz Vargas, Kalil Sehbe, Paulo Azeredo, Vieira da Cunha, Germano Bonow, Onyx Lorenzoni, Adilson Troca, Jorge Gobbi e Jussara Cony. Havendo número regimental, a presidência determinou a abertura da Sessão, convidando o Deputado Alexandre Postal a proceder à leitura da Ata que, após lida, foi aprovada. Em Leitura de Expediente, foi lido ofício do Deputado Elvino Bohn Gass, justificando a ausência do Deputado Paulo Pimenta à Sessão plenária do dia 30 de novembro, por estar no interior do Estado, atendendo a demandas do mandato. Em seguida, passou-se ao Grande Expediente, quando o Deputado João Luiz Vargas registrou a passagem dos 24 anos da morte do Presidente João Goulart, lembrando que o arbítrio lhe negara o direito constitucional ao luto oficial. O parlamentar ponderou que toda ação de Jango sempre estivera voltada para que os milhões de assalariados do País se unissem em torno de uma política desenvolvimentista, trazendo, como conseqüências inevitáveis, a elevação do nível salarial e de emprego. Em aparte, diversos deputados se solidarizaram com o discurso do orador. Logo após, não havendo inscritos para a Apresentação e Discussão de Proposições e havendo quórum para deliberação, passou-se à Ordem do Dia, quando a presidência informou que a votação do Projeto de Lei 62/2000 fora interrompida na Sessão anterior. Em comunicação de líder, o Deputado Eliseu Santos saudou o lançamento do projeto do Banco de Sangue de Cordão Umbilical, que contava com o apoio de entidades empresariais e de Deputados desta Casa. Finalizando, Sua Excelência comunicou que encaminhara emenda ao Orçamento 2001, visando à obtenção de recursos para o referido projeto. Imediatamente, o plenário aprovou a Emenda 1 ao Projeto de Lei 62/2000, passando à apreciação do mencionado projeto. O Deputado Elvino Bohn Gass considerou equivocada a proposta, defendendo o princípio constitucional da autonomia política dos municípios. Depois de o Deputado Abílio dos Santos solicitar a retirada do projeto, a presidência esclareceu que, não sendo possível, restava a possibilidade de rejeição pelo plenário, para que a proposta fosse reapresentada no próximo ano legislativo. A seguir, o plenário rejeitou o Projeto de Lei 62/2000, passando à apreciação do Projeto de Lei 160/99 e de sua emenda. Do microfone de apartes, o Deputado Alexandre Postal lembrou que havia um acordo para a votação da emenda, visando ao aprimoramento do projeto original. Após a presidência registrar a presença de alunos e professores da Escola Vitório Weber, de Caxias do Sul, o plenário aprovou a Emenda 1 ao Projeto de Lei 160/99, bem como o mencionado projeto. Logo a seguir, alguns parlamentares se revezaram no uso do microfone de apartes. O Deputado Elvino Bohn Gass informou que encaminhara requerimento de preferência para a votação da redação final dos projetos aprovados na Sessão anterior, excetuando o Projeto de Lei 12/2000, devido à necessidade de correção. O Deputado João Osório argumentou que a redação final deveria ser votada após a conclusão da Ordem do Dia. A Deputada Maria do Rosário garantiu que, caso não ocorresse a votação da redação final, estaria sendo legitimada a prática de atraso dos projetos aprovados nesta Casa. De imediato, a presidência expôs que, havendo um requerimento de preferência anteriormente aprovado, a votação dos projetos deveria ser concluída e nada impediria que a bancada petista firmasse acordo com os líderes. Do microfone de apartes, o Deputado Elvino Bohn Gass solicitou a retirada do requerimento de preferência que havia encaminhado, recomendando a votação imediata da redação final dos projetos aprovados. Logo em seguida, o plenário passou a apreciar o Projeto de Lei 195/99, quando o Deputado Onyx Lorenzoni frisou que a proposta estabeleceria ampla possibilidade de certificação de produtos agrícolas, independentemente do método de cultura utilizado. Por solicitação do Deputado Elvino Bohn Gass, passou-se à discussão do Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 195/99. Do microfone de apartes, o Deputado Alexandre Postal solicitou cópia do mencionado documento. Posteriormente, a presidência saudou os alunos e professores da Escola Sete de Setembro, de Camaquã, suspendendo a Sessão por três minutos. No reinício dos trabalhos, o Deputado Elvino Bohn Gass, encaminhando a votação do Substitutivo 1, declarou que o Projeto de Lei 195/99 era ilegal, uma vez que, sendo proibido o cultivo de produto transgênico, esse não poderia ser rotulado. A Deputada Maria do Rosário expressou que, no entendimento da Bancada petista, a qualificação era uma tarefa mais ampla do que apenas informar se os produtos eram de origem orgânica ou transgênica. Depois de a presidência anunciar a presença dos alunos e professores da Escola Estadual de Ensino Básico Amélio Fagundes, de Independência, o Deputado Paulo Azeredo recomendou que os autores do Projeto de Lei 195/99 e do Substitutivo 1 providenciassem a sua retirada, possibilitando que a normatização e a certificação da produção fossem discutidas amplamente. Em seguida, o plenário rejeitou o Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 195/99 e aprovou o referido projeto, passando a apreciar o Projeto de Lei 123/2000 e suas 4 emendas, quando alguns parlamentares se alternaram na tribuna para encaminhar a Emenda 1. A Deputada Maria do Rosário manifestou sua alegria pelo fato de ver que, quando se tratava de tema de interesse público, esta Casa era capaz de viabilizar um projeto coletivo. O Deputado Ciro Simoni, constatando que a repressão não surtia o efeito necessário, destacou serem fundamentais a prevenção e o tratamento para a reabilitação do usuário de drogas. O Deputado Eliseu Santos alertou que não apenas as drogas ilegais, mas também o fumo e o álcool, matavam milhares de pessoas, evidenciando a importância de esta Casa discutir o assunto. O Deputado Edson Portilho louvou a iniciativa, almejando que, através da negociação, a Assembléia Legislativa continuasse sendo um exemplo a ser seguido em todo o País. O Deputado Roque Grazziotin afirmou que, mais do que nunca, o poder público deveria estar atento à nova calamidade social e colaborar, juntamente com as entidades voluntárias, para a sua minimização. Tendo o plenário aprovado as Emendas 1, 2, 3 e 4 ao Projeto de Lei 123/2000; o referido Projeto; o Requerimento de Dispensa de Publicação e Interstício; e a redação final dos Projetos de Lei 12/2000; 123/2000; 250/2000; 251/2000; 252/2000; 254/2000; 255/2000; 261/2000; 160/99; e 195/99; iniciou-se a apreciação do Projeto de Lei 11/2000. Verificada a inexistência de quórum, a Ordem do Dia foi encerrada, passando-se ao período das Comunicações. Em comunicação de líder, o Deputado Elvino Bohn Gass reafirmou o desejo de que, na próxima reunião de líderes, pudesse ser criada uma agenda de votação capaz de respeitar a proporcionalidade da Casa. Esclarecendo, a presidência salientou que o primeiro projeto a ser votado seria o Projeto de Lei 11/2000, que tivera sua votação inviabilizada pela falta de quórum, e que somente mediante acordo de líderes haveria a alteração da ordem de votação. O Deputado Roque Grazziotin, ocupando a tribuna por cessão de tempo do Deputado Ivar Pavan, referiu-se à coluna de Paulo Sant'Ana, publicada em Zero Hora, intitulada Tarifaço no pedágio, em que questionava até quando o poder público continuaria financiando a construção de estradas para que a iniciativa privada as explorasse, requerendo a transcrição do referido documento nos Anais da Casa. Finalizando, Sua Excelência solicitou, igualmente, a inserção nos Anais da Casa do capítulo VI da justificativa do pedido de ilegalidade, referente à cobrança de pedágio, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. O Deputado Berfran Rosado convidou a população gaúcha para a solenidade de concessão da láurea de Engenheiro do Ano 2000, promovida, há 16 anos, pela Sociedade de Engenharia do Estado do Rio Grande do Sul. O Deputado Germano Bonow, em comunicação de líder, saudou a constituição do Banco de Sangue de Cordão Umbilical, cuja atividade viabilizaria o atendimento de pacientes que não contassem com doadores geneticamente compatíveis na família. O Deputado Berfran Rosado, igualmente em comunicação de líder, enalteceu a inauguração do Centro Hípico do 4º Regimento de Carros de Combate, em Rosário do Sul, por gerar oportunidades de lazer, turismo e desenvolvimento para aquela região. Com a desistência antecipada dos demais inscritos para o período das Comunicações e não havendo oradores para as Explicações Pessoais, a presidência encerrou a Sessão às 17 horas, convocando os parlamentares para outra, amanhã, à hora regimental. Plenário, em 06 de dezembro de 2000.