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O que diz a Legislação sobre Frentes Parlamentares?

RESOLUÇÃO DE MESA N.º 1.319/2015

                                               Dispõe sobre a criação das Frentes Parlamentares no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. 

Art. 1.º Fica autorizada a criação de Frentes Parlamentares no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul que tenham por objetivo tratar de assuntos específicos de interesse da sociedade. 

Art. 2.º O requerimento de constituição das Frentes Parlamentares deverá ser subscrito por, no mínimo, 1/3 (um terço) do total de Deputados da Casa e encaminhado à Mesa para conhecimento, que analisará os pressupostos de sua constituição. Parágrafo único. A composição das Frentes Parlamentares será pluripartidária, ficando assegurado a todos os Deputados o direito de integrá-las, bem como de se desligar das mesmas, mediante requerimento ao respectivo Presidente. 

Art. 3.º A direção dos trabalhos de cada Frente Parlamentar será exercida por seu Presidente, que será o primeiro Deputado signatário do requerimento que lhe deu origem.
§ 1.º O Presidente da Frente Parlamentar manter-se-á no cargo até a extinção desta podendo, em acordo com seus pares, promover o rodízio na direção dos trabalhos, a cada Sessão Legislativa.
§ 2.º Quando do afastamento temporário do Presidente, será escolhido um Deputado dentre os demais integrantes da Frente Parlamentar, que tomará a direção dos trabalhos.
§ 3.º Ocorrendo a vacância do cargo, será escolhido um novo Presidente. 

Art. 4.º As reuniões das Frentes poderão realizar-se a qualquer tempo, exceto nos horários destinados às sessões plenárias e às reuniões das Comissões Técnicas Permanentes e Mistas Permanentes. 

Art. 5.º As Frentes Parlamentares serão extintas: I - se não iniciar seus trabalhos até no máximo de 90 (noventa) dias, da data da reunião de Mesa que conheceu o respectivo requerimento de constituição; II - a qualquer tempo, por decisão do proponente ou da maioria de seus integrantes, mediante comunicação à Mesa; e III - no final de cada Legislatura.

Art. 6.º As Frentes Parlamentares criadas antes da vigência desta Resolução de Mesa poderão permanecer em atividade, mediante comunicação de seu Presidente à Mesa informando a manutenção de seus trabalhos. 

Parágrafo único. O prazo para a comunicação de que trata este artigo será de até 60 (sessenta) dias após a publicação desta Resolução de Mesa. (Redação dada pela Resolução de Mesa n.º 1.332/12) 

Art. 7.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, em 31 de março de 2015.

(RSM publicada no DOAL n.º 10.990, de 1.º de abril de 2015.)

Frentes Parlamentares da 54ª Legislatura
Nome  Data 1 Presidente  Requerimento
 Frente Parlamentar em Defesa da Profissão de Bombeiro Civil no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul  14/08/2018  Edson Brum Arquivo
 Frente Parlamentar Gaúcha em Apoio ao Futebol Profissional do Interior do Estado do RS  10/07/2018  Juliano Roso  Arquivo
 Frente Parlamentar de Defesa dos Rodeios  03/07/2018  Ernani Polo  Arquivo
 Frente Parlamentar pela Conclusão do Hospital Escola Público Regional 100% SUS na Região Sul  03/07/2018  Zé Nunes  Arquivo
 Frente Parlamentar para análise da situação dos salários de valor abaixo do mínimo legal, recebidos por servidores do Estado do Rio Grande do Sul  19/06/2018  Pedro Ruas  Arquivo
 Frente Parlamentar de Segurança Pública  19/06/2018  Ronaldo Santini  Arquivo
 Frente Parlamentar Gaúcha Pró-Jornais e Mídias Impressas  05/06/2018  Silvana Covatti  Arquivo
 Frente Parlamentar pela Antecipação da Renovação do Convênio de Delegação da Gestão dos Portos do Rio Grande do Sul  05/06/2018  Fábio Branco  Arquivo
 Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa das Técnicas Radiológicas  05/06/2018  Altemir Tortelli  Arquivo
 Frente Parlamentar de Defesa das Prerrogativas dos Advogados  22/05/2018  Edu Olivera Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa da Nefrologia Gaúcha  15/05/2018  Liziane Bayer Arquivo
 Frente Parlamentar CETE-VIVO  15/05/2018   Frederico Antunes Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa dos Agricultores e Funcionários com Créditos a Receber da Cotrijuí  17/04/2018  Aloísio Classmann Arquivo
 Frente Parlamentar de Apoio à Matriz Produtiva dos Biodigestores  17/04/2018  Zilá Breitenbach Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa da Elaboração, Promoção e Comercialização dos Alimentos Tradicionais e Artesanais de Origem Animal e Vegetal  17/04/2018  Zé Nunes Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais  13/03/2018  Gilmar Sossella  Arquivo
 Frente Parlamentar contra o Fechamento de Turmas e Escolas da Rede Estadual  13/03/2018   Juliana Brizola  Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Tutelares e Conselheiros(as) Tutelares do RS  06/03/2018   Juliano Roso  Arquivo
 Frente Parlamentar de Acompanhamento da Utilização, Alienação, Cessão e Locação de Imóveis de Propriedade do Rio Grande do Sul  06/03/2018  Nelsinho Metalúrgico  Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro no Rio Grande do Sul e pela Construção do Código Pesqueiro Sustentável Estadual  07/02/2018  Zé Nunes  Arquivo
 Frente Parlamentar de Mineração  12/12/2017  Lucas Redecker  Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa do Hospital Beneficência Portuguesa  12/12/2017   Pedro Ruas Arquivo
 Frente Parlamentar Pró-Implantação do HPR - Hospital Público Regional, com sede em Palmeira das Missões  05/12/2017  Jeferson Fernandes Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa dos Educadores Contratados pelo Estado do Rio Grande do Sul  05/12/2017  Juliana Brizola  Arquivo
 Frente Parlamentar sobre o Câncer na Mulher

 14/11/2017

  Liziane Bayer Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa da Proteção à Gestante e Parturiente contra a Violência Obstétrica          07/11/2017
  Valdeci Oliveira
 Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa dos Cuidados Paliativos Hospitalares e Domiciliares  17/10/2017  Pedro Ruas  Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa da Moradia Digna e contra os Despejos Forçados  03/10/2017  Manuela d'Ávila  Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo Gaúcho (FREEMP)  03/10/2017   Liziane Bayer  Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-285  03/10/2017  Gilberto Capoani  Arquivo
 Frente Parlamentar para Acompanhamento da Adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal  19/09/2017  Luís Augusto Lara  Arquivo
 Frente Parlamentar do Turismo  12/09/2017  Lucas Redecker  Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal (PRF)  05/09/2017  Catarina Paladini  Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa da Educação para Jovens e Adultos (EJA)  05/09/2017  Stela Farias  Arquivo
 Frente Parlamentar de Combate aos Crimes Agropecuários  22/08/2017  Sérgio Turra  Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa dos Condutores de Ambulância (Motoristas da Saúde)  22/08/2017  Silvana Covatti  Arquivo
 Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa do BADESUL e BRDE  15/08/2017  Adão Villaverde  Arquivo
 Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-290  08/08/2017  Luiz Fernando Mainardi  Arquivo
 Frente Parlamentar pela Qualificação da Gestão Pública  01/08/2017  Eduardo Loureiro  Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa do Pagamento de Precatórios  27/06/2017  Frederico Antunes  Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil Regional  27/06/2017   Frederico Antunes  Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Fronteira Oeste  27/06/2017  Frederico Antunes  Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira  27/06/2017  Frederico Antunes  Arquivo
 Frente Parlamentar de Apoio à Extensão da BR-448  20/06/2017  Lucas Redecker  Arquivo
 Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa dos Correios Públicos  20/06/2017  Adão Villaverde  Arquivo
 Frente Parlamentar do Transporte Escolar  06/06/2017  Adilson Troca  Arquivo
 Frente Parlamentar das Mulheres em Defesa da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã  09/5/2017  Regina Becker Fortunati  Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa do Polo Naval de Rio Grande  18/04/2017  Nelsinho Metalúrgico  Arquivo
 Frente Parlamentar pela Manutenção e Fortalecimento da CORSAN - Companhia Riograndense de Saneamento  28/03/2017  Eduardo Loureiro  Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa da Valorização do Serviço Público Municipal  28/03/2017  Eduardo Loureiro  Arquivo
 Frente Parlamentar pelo Direito do Cidadão à Autodefesa  21/03/2017  Edu Olivera  Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana  21/03/2017  Manuela d'Ávila  Arquivo
 Frente Parlamentar em Apoio à Execução da BR-285, Trecho Rio Grande do Sul  21/03/2017 

 Catarina Paladini

  Arquivo
 Frente Parlamentar Gaúcha para Acompanhamento da Instalação dos Pedágios na BR-386  07/03/2017  Juliano Roso  Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público  21/02/2017  Zé Nunes  Arquivo
 Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas  14/02/2017  Tiago Simon  Arquivo
 Frente Parlamentar pela Defesa e Modernização da CIENTEC - Fundação de Ciência e Tecnologia  07/02/2017  Enio Bacci  Arquivo
 Frente Parlamentar pela Manutenção e Fortalecimento da SULGÁS - Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul  29/11/2016  Juliana Brizola  Arquivo
 Frente Parlamentar pela Manutenção e Fortalecimento da CRM - Companhia Riograndense de Mineração  08/11/2016  Luís Augusto Lara  Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais de Educação no Estado do Rio Grande do Sul  01/11/2016  Nelsinho Metalúrgico  Arquivo
 Frente Parlamentar pela Manutenção e Fortalecimento da CEEE - Companhia Estadual de Energia Elétrica  25/10/2016  Ciro Simoni  Arquivo
 Frente Parlamentar da Silvicultura  04/10/2016  Elton Weber  Arquivo
 Frente Parlamentar sobre a Troca de Local da Praça de Pedágio de Gravataí  06/09/2016  Juvir Costella  Arquivo
 Frente Parlamentar da Erva-Mate  30/08/2016  Elton Weber  Arquivo
 Frente Parlamentar do Movimento Escoteiro (EXTINTA) 3  02/08/2016  Vinicius Ribeiro  Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão da Duplicação da BR-116  05/07/2016  Zé Nunes  Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa do Trensurb Público e de Qualidade  28/06/2016  Juliano Roso  Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa da Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA  07/06/2016  Luiz Fernando Mainardi  Arquivo
 Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Previdência Social Rural e Urbana  07/06/2016  Altemir Tortelli  Arquivo
 Frente Parlamentar para Discutir as Questões Ligadas à Pesca Profissional e Artesanal no Rio Grande do Sul  17/05/2016  Edson Brum  Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial  03/05/2016  Stela Farias  Arquivo
 Frente Parlamentar da Mobilidade Urbana Sustentável (EXTINTA) 3  22/03/2016  Vinicius Ribeiro  Arquivo
 Frente Parlamentar de Segurança Pública (EXTINTA) 3  22/03/2016  Jorge Pozzobom  Arquivo
 Frente Parlamentar contra a Máfia das Próteses e dos Medicamentos  15/03/2016  Missionário Volnei  Arquivo
 Frente Parlamentar pela Revitalização do Cais Mauá  15/03/2016  Tiago Simon  Arquivo
 Frente Parlamentar da Primeira Infância  23/02/2016  Manuela d'Ávila  Arquivo
 Frente Parlamentar de Enfrentamento ao HIV/AIDS-RS  04/02/2016  Adão Villaverde  Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária  22/12/2015  Zé Nunes  Arquivo
 Frente Parlamentar de Portos, Hidrovias e Polo Naval do RS  22/12/2015  Adilson Troca  Arquivo
 Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Apicultura e Meliponicultura  08/12/2015  Altemir Tortelli  Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa da Microgeração e Minigeração de Energia Renovável  17/11/2015  Zé Nunes  Arquivo
 Frente de Parlamentares Gaúchos em Defesa das PCHs  13/10/2015  Juliano Roso  Arquivo
 Frente Parlamentar de Acompanhamento e Solidariedade aos Imigrantes e Refugiados no Estado do Rio Grande do Sul  06/10/2015  Nelsinho Metalúrgico  Arquivo
 Frente Parlamentar Ambientalista do Rio Grande do Sul  06/10/2015  João Reinelli  Arquivo
 Frente Parlamentar dos Terrenos de Marinha no RS  06/10/2015   Gabriel Souza  Arquivo
 Frente Parlamentar pela Suspensão do Pagamento da Dívida do Estado do Rio Grande do Sul com a União

 11/08/2015

  Pedro Ruas  Arquivo
 Frente Parlamentar de Combate à Sonegação  04/08/2015  Juliano Roso  Arquivo
 Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável  07/07/2015  Edegar Pretto  Arquivo
 Frente Parlamentar Gaúcha em Solidariedade ao Povo Cubano  07/07/2015   Juliano Roso  Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa dos Parques Públicos Estaduais e do Zoológico de Sapucaia do Sul  30/06/2015  Altemir Tortelli  Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo e da Indústria Gaúcha e Brasileira  09/06/2015  João Fischer  Arquivo
 Frente Parlamentar Pró-Energia Eólica  09/06/2015  Frederico Antunes  Arquivo
 Frente Parlamentar para Acompanhar a Implantação das Usinas Hidrelétricas de Garabi e Panambi no Noroeste Gaúcho 2  02/06/2015  Eduardo Loureiro  Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-386, Trecho Lajeado-Iraí 2  26/05/2015  Gilmar Sossella  Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa do Asfaltamento Integral da BR-470/RST-470 2  26/05/2015   Gilmar Sossella  Arquivo
 Frente Parlamentar Municipalista 2  26/05/2015  Gilmar Sossella Arquivo
 Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa do Rio Grande do Sul - FPMPE-RS 2  26/05/2015  Tiago Simon  Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade 2  26/05/2015  Juliana Brizola Gerson Burmann  Arquivo
 Frente Parlamentar pela Renovação das Concessões do Setor Público de Energia Elétrica 2  26/05/2015  Ciro Simoni  Arquivo
 Frente Parlamentar pela Segurança Alimentar, Sustentabilidade e Agricultura Familiar 2  26/05/2015  Altemir Tortelli  Arquivo
 Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária da Agricultura Familiar no Rio Grande do Sul 2  26/05/2015  Edegar Pretto  Arquivo
 Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres 2  26/05/2015  Edegar Pretto  Arquivo
 Frente Parlamentar pelo Tratamento da Dependência Química 2  26/05/2015  Miriam Marroni  Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Filhos e Filhas das Mulheres Apenadas 2  26/05/2015  Miriam Marroni  Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Política 2  26/05/2015  Tarcísio Zimmermann  Arquivo
 Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Jornada de 30 horas para a Enfermagem 2  26/05/2015  Valdeci Oliveira  Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa do Carvão Mineral Gaúcho 2  26/05/2015  Valdeci Oliveira  Arquivo
 Frente Parlamentar contra o Racismo, a Homofobia e outras Formas Correlatas de Discriminação 2  26/05/2015  Valdeci Oliveira  Arquivo
 Frente Parlamentar do Transporte Rodoviário de Cargas 2  26/05/2015  Silvana Covatti  Arquivo
 Frente Parlamentar de Acompanhamento a Obras de Infraestrutura Rodoviárias no Estado do Rio Grande do Sul 2  19/05/2015  Nelsinho Metalúrgico  Arquivo
 Frente Parlamentar de Apoio à Ferrovia Norte-Sul 2  19/05/2015  Zilá Breitenbach   Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência do Estado do Rio Grande do Sul 2  19/05/2015  Zilá Breitenbach  Arquivo
 Frente Parlamentar dos Direitos Animais 2  19/05/2015  Regina Becker Fortunati   Arquivo
 Frente Parlamentar de Combate aos Crimes Virtuais e ao Preconceito na Internet  19/05/2015  Manuela D'Ávila   Arquivo
 Frente Parlamentar de Estímulo à Doação de Órgãos 2  19/05/2015  Adilson Troca   Arquivo
 Frente Parlamentar de Apoio ao Profissional de Educação Física 2  19/05/2015  Adilson Troca  Arquivo
 Frente Parlamentar da Advocacia 2 (EXTINTA) 3  19/05/2015  Jorge Pozzobom  Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Conselheiros Tutelares 2 (EXTINTA) 3  19/05/2015  Jorge Pozzobom  Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios sem Acesso Asfáltico  12/05/2015  Gilmar Sossella   Arquivo
 Frente Parlamentar das Pontes e Viadutos do Rio Grande do Sul  12/05/2015  Missionário Volnei   Arquivo
 Frente Parlamentar pelo Controle Populacional de Animais Domésticos  12/05/2015  Gabriel Souza   Arquivo
 Frente Parlamentar de Apoio, Fiscalização e Divulgação dos Direitos e Políticas da Pessoa com Câncer  12/05/2015  Silvana Covatti   Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa da Pesquisa Agropecuária Gaúcha  05/05/2015  Zilá Breitenbach   Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem  05/05/2015   Sergio Peres  Arquivo
 Frente Parlamentar Gaúcha de Apoio à Ferrovia Norte-Sul e Ampliação do Transporte Ferroviário 2  05/05/2015  Juliano Roso  Arquivo
 Frente Parlamentar Gaúcha de Apoio e Defesa da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) 2  05/05/2015  Juliano Roso  Arquivo
 Frente Parlamentar Gaúcha de Apoio ao Desenvolvimento e Reforma Urbana 2  05/05/2015  Juliano Roso  Arquivo
 Frente Parlamentar Gaúcha da Aviação Civil Regional 2 (EXTINTA) 3  05/05/2015  Dr. Basegio  Arquivo
 Frente Parlamentar Gaúcha de Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer de Mama 2 (EXTINTA) 3  05/05/2015   Dr. Basegio   Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Idoso 2  28/04/2015  Sergio Peres  Arquivo
 Frente Parlamentar de Acompanhamento das Demarcações de Áreas Indígenas, em Defesa dos Agricultores 2  28/04/2015   Vilmar Zanchin  Arquivo
 Frente Parlamentar por Um Novo Pacto Federativo, em Defesa dos Municípios 2  28/04/2015  Vilmar Zanchin  Arquivo
 Frente Parlamentar de Apoio, Fiscalização e Divulgação dos Direitos e Políticas Públicas para as Mulheres 2  22/04/2015  Any Ortiz  Arquivo
 Frente Parlamentar para Acompanhar a Instalação da Usina Termelétrica UTE - Pampa Sul 2  22/04/2015   Luís Augusto Lara  Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa da Água Pública do Rio Grande do Sul  14/04/2015  Jeferson Fernandes  Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa da Extensão Rural do Rio Grande do Sul 2  14/04/2015   Jeferson Fernandes  Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro 2  14/04/2015  Liziane Bayer  Arquivo
 Frente Parlamentar dos Portadores de Doenças Raras 2  14/04/2015  Catarina Paladini  Arquivo
 Frente Parlamentar de Apoio à Mineração 2 (apresentada nova relação de assinaturas em 12/12/2017)  14/04/2015  Catarina Paladini  Lucas Redecker  Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente  14/04/2015  Catarina Paladini  Arquivo
 Frente Parlamentar da Vitivinicultura e da Fruticultura 2  14/04/2015  Elton Weber  Arquivo
 Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo(FRENCOOP) 2  14/04/2015  Elton Weber  Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público Estadual 2  14/04/2015  Stela Farias  Arquivo
 Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor 2  14/04/2015  Any Ortiz  Arquivo
 Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área da Saúde 2  14/04/2015  Ronaldo Santini  Arquivo
 Frente Parlamentar da Desburocratização 2  14/04/2015  Ronaldo Santini  Arquivo
 Frente Parlamentar Pró-Ampliação do Aeroporto Internacional Salgado Filho e Aeroportos da Região Metropolitana 2  14/04/2015  Maurício Dziedricki  Arquivo
 Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa do Setor Leiteiro 2  14/04/2015  Aloísio Classmann  Arquivo
 Frente Parlamentar em Defesa da Suinocultura 2  14/04/2015  Aloísio Classmann   Arquivo

Observações:

1 Data em que foi dado conhecimento à Mesa acerca da constituição da Frente Parlamentar ou da permanência de atividade de Frente constituída antes da vigência da RSM 1.319/2015.

2 Frente Parlamentar criada antes da vigência da RSM 1.319/2015 e que permaneceu em atividade, mediante comunicação à Mesa, nos termos do artigo 6.º da referida RSM.

3 Frente Parlamentar extinta em razão de vacância ou afastamento do Presidente, sem que tenha sido escolhido outro Parlamentar para a direção dos trabalhos.

 

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