50ª Legislatura

Estado do Rio Grande do Sul
Diário da Assembléia
Porto Alegre, quinta-feira, 22 de abril de 1999


1ª Sessão Legislativa

 

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1999
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Três regiões debatem o seu futuro hoje em Passo Fundo

Por Sérgio Araújo

 A segunda etapa da interiorização do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional ocorrerá nesta quinta-feira, em Passo Fundo. A iniciativa da Assembléia Legislativa, Federação das Associações de Municípios (Famurs), União de Vereadores (Uvergs) e Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), lançada no início do mês, em Porto Alegre, prevê a realização de seis encontros no Interior, mais um de encerramento, na Capital – conforme quadro nesta página.

Em dada um deles, representantes de todos os segmentos das sociedade, distribuídos por regiões, debatem com deputados, prefeitos, vereadores e membros dos Coredes, o futuro do Rio Grande do Sul. O primeiro encontro ocorreu no município de Santa Cruz do Sul, há uma semana.

A reunião de hoje ocorrerá na Faculdade de Direito, prédio 5, da Universidade de Passo Fundo, com a participação das comunidades das regiões Nordeste, Norte e da Produção.

O presidente da Assembléia, deputado Paulo Odone, que abrirá o encontro e coordenará os trabalhos, faz uma conclamação: "A Assembléia, por sua característica de pluralidade, promove essas discussões oportunizando a manifestação de todos, independentemente de preferência partidária ou ideológica. A participação das comunidades é fundamental para a democratização do desenvolvimento".

 

 Programação

8h30min – Credenciamento

9h – Abertura Oficial

l Presidente da Assembléia Legislativa no RS Deputado Paulo Odone

l Presidente do Fórum dos Coredes – Prof. Dinizar F. Becker

l Presidente da FAMURS – Prefeito Clóvis Assmann

l Presidente da UVERGS – Vereador Jocelei Luiz Flôres e Prefeito do Município (Sede)

l Presidente da Câmara Municipal (Sede)

9h45min – Painel

Tema: "As Instituições, a Participação e o Desenvolvimento Regional."

Participantes: deputados, representantes da bancada do PT, PPB, PTB, PMDB, PDT, PFL, PSDB, PSB e PCdoB, Presidentes dos Coredes regionais, Famurs, Uvergs e entidades representativas das regiões.

12h15min – Intervalo para Almoço

14h – Audiência Pública – Comissão de Finanças e Planejamento

Tema: Projeto de Lei 62/99 – Plano Plurianual para o Quadriênio 2000 - 2003

 

Próximas Etapas

29 de abril – Santa Rosa

Regiões: Alto Jacuí, Missões, Fronteira Noroeste,

Noroeste Colonial, Médio e Alto Uruguai

06 de maio – Bagé

Regiões: Centro-Sul, Sul, Campanha e Fronteira Oeste

20 de maio – Novo Hamburgo

Regiões: Delta do Jacuí, Sinos, Litoral e Paranhana

27 de maio – Feliz

Regiões: Serra, Hortênsias, Vale do Caí e Vale do Taquari

Porto Alegre (data a definir)

Seminário Estadual – Conclusões e Encaminhamentos

 


Opinião

A publicidade dos governos

Eliseu Santos - PTB

No atual governo, slogan usado nas repartições públicas tem causado constrangimento entre os servidores que não se identificam com o partido do Governador.

Tal slogan já originou, inclusive, um documento subscrito pelos Deputados Vilson Covatti e Francisco Appio, da bancada do PPB, com a finalidade se sustar a observância do slogan "governo democrático e popular" no âmbito da administração pública estadual.

O documento da bancada do PPB é oportuno e fundamentado com muita propriedade, baseado que foi no inciso XVI, do artigo 53, da Constituição Estadual e regulamentado, no nosso regimento Interno pelo artigo 226.

Mas outro slogan futuramente, caso venha a ser criado, como fica a sua situação?

Para cada slogan criado pelo Governo, esta Casa precisará elaborar um Projeto de Decreto Legislativo, mediante Requerimento subscrito pelos Senhores Deputados?

Com a finalidade de por um ponto final nesta questão, protocolei, no Gabinete de Assessoramento Legislativo, uma Proposta de Emenda à Constituição alterando § 1º, do artigo 19, acrescentando os "slogans" ideológicos no rol dos itens que são proibidos de constar nas publicidades dos atos, programas, obras e serviços da administração pública.

Se lá no § 1º, constam como proibições símbolos, expressões, nomes ou imagens, nas publicidades do Governo , não seria o slogan ideológico uma maneira de driblar tal dispositivo? Não estaríamos usando de um artifício para identificar o partido do Governo?

Embora não possa servir como embasamento para se emendar a Constituição, vale lembrar que a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, em seu artigo 178, disciplina como proibição dos servidores públicos "entregar-se a atividades político partidárias nas horas e locais de trabalho" (inciso VII), bem como "utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares ou políticas" (inciso XVII).

Em tempo: estou requerendo, com base no artigo 63, da Constituição Estadual, a inclusão, na Ordem do Dia, desta minha Proposta, cuja apreciação deve ocorrer em breve.


Deputados

Cônsul-geral da Holanda visita a Assembléia

O presidente da Assembléia, deputado Paulo Odone, recebeu em visita oficial o cônsul-geral da Holanda em São Paulo, Helmut Buisman. Fixado em São Paulo desde 1997, o cônsul-geral visitou pela primeira vez o Rio Grande do Sul.

O presidente Odone presenteou Buisman com um livro contando a história da Assembléia Legislativa. Em retribuição, o deputado recebeu um pequeno quadro com temas holandeses. Acompanhou a visita ao presidente do Legislativo gaúcho o cônsul-honorário da Holanda, Wouter de Kroes.

 

Novos professores só com autorização da Assembléia

Por Mylene Brum

O deputado Otomar Vivian (PPB) adverte que a Secretaria da Educação precisa de autorização da Assembléia Legislativa para novos contratos emergenciais de professores. Segundo ele, sem a manifestação do Legislativo, o governo só pode prorrogar os contratos atuais.

Vivian explicou que o impedimento está previsto no artigo 18, da Lei 11.281/1998. "A exigência foi aprovada por iniciativa da própria oposição ao governo anterior, em dezembro de 1998, para dificultar os contratos emergenciais", contestou. "A secretária Lúcia Camini, ex-presidente do CPERS, sempre foi uma das primeiras a condenar os contratos e agora mudou de idéia", disse Otomar.

O parlamentar lamentou a falta de planejamento na educação e citou, como exemplo, a situação do Colégio Parobé, onde existem 34 turmas da área técnica sem professores e aproximadamente 900 alunos não tiveram aulas até hoje.

 

Adilson Troca quer garantir direitos dos servidores

Por Catarina Gomes Bacin

O Líder da Bancada do PSDB na Assembléia Legislativa Adilson Troca, protocolou um projeto de lei estabelecendo que os direitos e vantagens concedidos aos servidores públicos estaduais e legalmente incorporados ao seu patrimônio funcional somente poderão ser retirados através de decisão judicial. A sugestão foi apresentada na forma de emenda à Lei Complementar nº 10.098 que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul.

Ao justificar sua proposta, o deputado argumenta que a emenda tem o objetivo de inverter o ônus que hoje recai sobre o servidor "a parte mais fraca na relação servidor/Estado". Conforme o parlamentar, na sistemática atual, quando o Chefe do poder Executivo ou Legislativo entende que determinados servidores estão percebendo "irregularmente" direitos ou vantagens já incorporados ao seu patrimônio funcional, simplesmente determina a supressão de tais vantagens e o servidor que se sentir lesado nos seus direitos tem que buscá-los na Justiça.

"Esta emenda visa justamente transferir ao Estado tal ônus, diz o parlamentar.

 

Projeto altera tabela do transporte intermunicipal

Por Renato Annes e Vânia Barbosa

O Gabinete de Assessoramento Legislativo (GAL) protocolou projeto de lei (67/99) do deputado João Luiz Vargas (PDT) alterando a tabela de incidência da taxa de serviços públicos delegados cobrada pelo Estado e fixada pela Agergs.

A proposta cria duas faixas anteriores ao limite mínimo de R$ 2.760,00 estabelecido atualmente para serviços públicos delegados com faturamento anual de até mil reais. A primeira faixa criada isenta os serviços com faturamento anual até R$ 200 mil. A segunda, fixa em R$ 1.220,00 a taxa dos serviços com faturamento anual de R$ 200.000, 01 até R$ 500.000,00, enquanto mantém o atual valor de R$ 2.760,00 para os serviços com faturamento de R$ 500.000,01 até mil reais, preservando, ainda, os valores já vigentes para as demais faixas.

O deputado João Luiz Vargas destaca que entre os setores sujeitos à fiscalização e controle dos serviços públicos delegados, encontra-se o do transporte intermunicipal de passageiros, "em muitos casos representados por pequenas empresas, que prestam um inestimável serviço à comunidade local, porém com faturamento bastante reduzido".

 

Schmidt aponta benefícios do Fundopimes

Por Denise Ritter

Os contratos de empréstimos via Fundopimes com 25 prefeituras gaúchas, assinados no dia 14 de abril pelo governador Olívio Dutra, assumem um significado muito especial neste momento. Na opinião do 2º vice-presidente da Assembléia Legislativa, Luis Fernando Schmidt (PT) o Fundopimes oferece recursos de fácil acesso às prefeituras, com prazos elásticos e que permitem às administrações municipais investirem em obras de infra-estrutura. "Principalmente se considerarmos que eles ocorrem no momento em que o governo federal apenas retira recursos dos municípios".

Três municípios da região do Vale do Taquari foram beneficiados neste último bloco de contratos: Lajeado, Encantado e Boqueirão do Leão. Os recursos devem ser empregados em obras de infra-estrutura, saneamento, pavimentação, aquisição de equipamentos e outros serviços básicos.

durante este ano foram assinados contratos com 49 prefeituras, incluindo as últimas. desde que foi criado, o Fundopimes beneficiou mais de 200 municípios com empréstimos que oferecem 5 anos de prazo para pagamento e dois anos de carência.

 

João Osório diz que oposição é contra o totalitarismo

Por Carlos Sávio

O líder da bancada estadual do PMDB, deputado João Osório, rebateu a manifestação do líder governista Ronaldo Zülke, que acusou a "oposição xiita" de atrapalhar as negociações coma Ford. Segundo Osório, "o parlamentar que faz esta crítica é pós-graduação em radicalismo. E certamente por isto não percebe o importante papel desempenhado pelas atuais oposições, no sentido de ajudar a construir uma solução que possibilite a permanência da Ford no RS".

João Osório lembrou que a Assembléia Legislativa, onde a oposição tem maioria, colocou-se à disposição do governador Olívio Dutra, mas este "até agora não teve nem a delicadeza de opinar a respeito".

Par o líder peemedebista, "xiita é o governo que em 3 meses, conseguiu abrir seis frentes de confronto com a sociedade, que estimula a discriminação a agricultores na habilitação aos recursos do Pronafinho e no processo de reforma agrária. Contra esse tipo de atitude e qualquer outra forma de totalitarismo, o PMDB terá sempre um comportamento duro, fazendo forte oposição.

 

Assistência religiosa já é lei desde 1992

Por Paulo Sérgio Weirich

O projeto do deputado Roque Grazziotin (PT), que dispõe sobre assistência religiosa em entidades hospitalares civis e militares, publicado esta semana pelo Diário da Assembléia Legislativa, não poderá ser votado, pelo simples motivo de que já existe a Lei nº 9.515/92 sobre este mesmo tema. A informação é do deputado Manoel Maria, do PTB, autor do projeto que deu origem à lei.

Segundo ele, a iniciativa do deputado Roque é uma cópia da referida lei. Acrescenta que "num País que já tem excessivo número de leis, não precisamos repetir as existentes, mas trabalhar para que elas sejam cumpridas".

A Lei nº 9.515/92. garante o direito à assistência religiosa nas entidades civis e religiosas de internação coletiva a pessoas doentes, com o objetivo de proporcionar um conforto e orientação espiritual a estes enfermos.


Comissões

Comissão de Finanças faz audiência pública

Como parte da programação do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, etapa de Passo Fundo, a Comissão de Finanças e Planejamento, presidida pelo deputado Paulo Pimenta (PT), realiza hoje audiência pública sobre o projeto de lei 62/99, que trata do Plano Plurianual do governo para o quadriênio 1999/2003. A Comissão vai debater com os Coredes e lideranças das regiões Norte, Nordeste e Produção (compostos pelos municípios relacionados em box nesta página) a previsão de recursos a serem aplicados pelo governo naquelas regiões. A audiência começa às 14h, no prédio da faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo.

O deputado Pimenta entende que a interiorização da Comissão é inédita e oportuniza que a sociedade conheça o projeto do Executivo, debata suas propostas com a possibilidade de, posteriormente, propor emendas populares ao documento". Considera ainda o debate como uma oportunidade de transformar o que até então se caracterizava por um procedimento burocrático em efetivo instrumento de participação da cidadania. Pimenta enfatiza que o processo de discussão dos planos do governo proporciona um efeito espaço de participação de toda a sociedade gaúcha e será uma marca da Comissão de Finanças. As audiências regionais, afirma o deputado, são um trabalho de resgate da cidadania e valorização do Parlamento, que teve suas prerrogativas ampliadas pela Constituição de 1988, incidindo de maneira decisiva no conjunto das leis orçamentárias.

 

Regiões e municípios

Nordeste – André da Rocha, Barracão, Cacique Doble, Caseiros, Charrua, Esmeralda, Ibiaçá, Ibiraiaras, Lagoa Vermelha, Machadinho, Maximiliano de Almeida, Monte Alegre dos Campos, Muitos Capões, Paim Filho, Sananduva, Santo Expedito do Sul, São João da Urtiga, São José do Ouro, Tupanci do Sul e Vacaria.

Norte – Aratiba, Áurea, Barão do Cotegipe, Barra do Rio Azul, Benjamin Constant do Sul, Campinas do Sul, Carlos Gomes, Centenário, Entre Rios do Sul, Erebango, Erechim, Erval Grande, Estação, Faxinalzinho, Floriano Peixoto, Gaurama, Getúlio Vargas, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul, Jacutinga, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Ponte Preta, São Valentim, Severiano de Almeida, Três Arroios e Viadutos.

Produção – Água Santa, Barra Funda, Carazinho, Casca, Camargo, Chapada, Ciríaco, Constantina, Coqueiros do Sul, Coxilha, David Canabarro, Ernestina, Gentil, Marau, Mato Castelhano, Muliterno, Nicolau Vergueiro, Nova Alvorada, Nova Boa Vista, Novo Barreiro, Palmeira das Missões, Passo Fundo, Pontão, Ronda Alta, Rondinha, Santo Antônio do Palma, Santo Antônio do Planalto, São José das Missões, Sarandi, Sertão, Soledade, Tapejara, Vanini, Vila Lângaro e Vila Maria.

 

Deputados verificam efeitos da Fiat sobre Betim e Minas

Deputados da Comissão de Economia permanecem em Minas Gerais hoje e amanhã, levantando dados sobre o desempenho da economia daquele Estado antes e depois da instalação da unidade da Fiat. Hoje, os deputados Manoel Maria (presidente da Comissão), Berfran Rosado, autor da proposta da viagem, João Fischer, Adilson Troca e Paulo Moreira visitam a montadora, em Betim. Amanhã, estarão na capital, Belo Horizonte, onde recolhem dados da Secretaria da Fazenda e mantêm contatos com lideranças ligadas à Federação das Indústrias de Minas.

A intenção da Comissão é recolher informações sobre a implantação de complexos automotivos em estados fora do eixo Rio-São Paulo. Os dados servirão como subsídios ao estudo que a Comissão vai elaborar sobre os efeitos sociais e econômicos de investimentos deste porte, especialmente diante da ameaça de o Estado perder as montadoras da Ford, em Guaíba, e da General Motors, em Gravataí.

 

Secretaria e produtores culturais divergem sobre medida do governo

Por Decio Walter

A Comissão de Educação, presidida pelo deputado Giovani Cherini (PDT), realizou audiência pública para debater o impasse criado com os produtores culturais e a Secretaria da Cultura do Estado (Sedac), depois que esta editou a Instrução Normativa número 4/99, disciplinando o funcionamento do Sistema Estadual de Financiamento e Incentivo às Atividades Culturais, criado por lei em 1996. A reunião foi pedida pelo deputado Otomar Vivian (PPB), depois da exposição feita pelo presidente da Associação dos Produtores Culturais do Rio Grande do Sul, Henrique de Freitas Lima, na última reunião ordinária da Comissão.

O diretor-geral da Sedac, Paulo Zilio, que substituiu o secretário Pilla Vares na reunião, disse que a Secretaria de Cultura, desde o início do atual governo, procurou deixar claro que não abriria mão do seu papel de órgão formulador da política cultural do Estado. Argumentou que, depois da vigência do Sistema LIC, a Secretaria se transformou numa espécie de órgão gerenciador do financiamento cultural. "O financiamento da cultura é uma função do Estado e, se ele não tiver outros mecanismos, a cultura não sobrevive e não se dinamiza". Ele defendeu a instituição de um fundo de cultura para melhorar o financiamento do setor. Zilio deu outra versão para o problema das distorções na área de cultura. Disse que com a lei de incentivos houve tendência à concentração dos financiamentos: "Até o final de 1998 apenas os 10 projetos com maior financiamento consumiram quase R$ 20 milhões", afirmou.

O deputado Otomar Vivian criticou a "forma repetitiva" com que Zilio tratou da questão e disse que sua expectativa era a de que a Sedac viesse à reunião com uma proposta de entendimento que contemplasse as reivindicações dos produtores culturais. O deputado Bernardo de Souza (PSB) lembrou que a LIC, aprovada por unanimidade na Assembléia, estabelece uma filosofia de incentivo à cultura e que qualquer modificação só pode ser feita através de uma nova lei. E fez a sugestão que poderá se constituir no ponto de partida de um futuro entendimento entre a Sedac e os produtores culturais: a de que seja mantido o percentual de remuneração para os projetos culturais estabelecidos pela Secretaria como referência, mas se abra a viabilidade de percentuais superiores, desde que suficientemente fundamentados. O deputado Giovani Cherini (PDT) sugeriu a realização de um Seminário Estadual de Cultura para debater a questão cultural de forma mais abrangente. Participaram da reunião, também, os deputados Edson Portilho e Cecilia Hypolito (PT), Jorge Gobbi (PSDB) e Iradir Pietroski (PTB).

 

CCJ aprecia projetos e acata pareceres favoráveis a eles

Por Sadi Kuzbik

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado José Ivo Sartori (PMDB), apreciou terça-feira diversos projetos de lei complementar, convênios e projetos de resolução. Entre as matérias está o projeto de lei complementar de autoria do deputado Vieira da Cunha (PDT) que inclui o município de São Jerônimo na Região Metropolitana de Porto Alegre. O projeto teve como relator o deputado Manoel Maria (PTB), que deu parecer favorável, mas como não alcançou sete votos favoráveis vai ao plenário sem parecer, o que também vai ocorrer com o projeto da deputada Jussara Cony (PC do B), que proíbe a instalação de bombas de auto-serviço (self-service) nos postos de abastecimento de combustível no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Projeto do deputado Giovani Feltes (PMDB), que estabelece a obrigatoriedade do uso de equipamento sensor de vazamento de gás em estabelecimentos comerciais, industriais e prédios residenciais que utilizem gás butano canalizado, foi aprovado e vai à votação em plenário. Projeto de lei que destina 20% da programação de rádios AM-FM no Estado, para divulgação dos trabalhos de artistas gaúchos, de autoria do deputado Giovani Cherini (PDT) foi aprovado. Do mesmo deputado, também foi aprovado projeto que torna obrigatório que estabelecimentos que possuam estacionamento com mais de 50 vagas tenham seguro contra roubo e incêndio para os automóveis. Aprovado ainda projeto de lei de autoria do líder da bancada do PMDB, deputado João Osório, que cria o programa de leitura de jornais e periódicos em salas de aula.

 

Desemprego de Porto Alegre é comparável ao de São Paulo

Por Neiva Alves

"Pensar que trazendo montadoras de automóveis para o Estado vamos resolver o problema do desemprego é muito pobre". Foi o que afirmou a economista Lúcia Garcia, coordenadora da Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED –, do Dieese, em depoimento à Subcomissão sobre o Desemprego, na terça-feira. A economia sustentou que a cada mudança na política econômica inúmeros postos de trabalho são perdidos de forma irreversível, mesmo que sejam removidos os fatores que contribuíram para o aumento da taxa de desemprego.

Conforme Lúcia, o Rio Grande do Sul foi o Estado que teve seus índices de desemprego crescendo de forma mais rápida. Ela aponta como iniciativa possível a remodelação no papel da Secretaria de Trabalho e Ação Social.

O deputado Roque Grazziotin, relator da Subcomissão, disse que a família gaúcha empobreceu. "Há pouco tempo, era inimaginável que fôssemos chegar aos patamares que temos hoje, ou seja, em 1998 alcançamos uma taxa de desemprego igual, na proporção, à taxa de desemprego de São Paulo, conforme as informações trazidas pela economista do Dieese". Grazziotin que só o debate sobre o modelo de desenvolvimento para o Estado constrói alternativas de combate ao desemprego. "Temos que descobrir caminhos e projetos, mas fundamentalmente buscar uma política de trabalho que contemple a maioria das pessoas, ou a sociedade vai ficar mergulhando cada vez mais neste caos social e humano".