50ª Legislatura

Estado do Rio Grande do Sul
Diário da Assembléia
Porto Alegre, quinta-feira, 02 de setembro de 1999


1ª Sessão Legislativa

 

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1999
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Formalizada a parceria que viabiliza o Fórum Democrático

Por Sergio Araujo

“Este ato, longe de ser uma formalidade, representa uma marco das instituições políticas do Rio Grande do Sul”. Com essa manifestação o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Paulo Odone, ressaltou a importância da parceria formada pelo Parlamento gaúcho, Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), Federação das Associações dos Municípios (Famurs) e União de Vereadores do RS (Uvergs) que resultou na assinatura do termo de cooperação que instituiu o Fórum Democrático. A solenidade realizada ontem à tarde, no Salão Júlio de Castilhos do Palácio Farroupilha, reuniu deputados, representantes dos 22 Coredes, prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias.
O primeiro a discursar foi o presidente da Famurs, Alceu Moreira, que enalteceu a iniciativa que, possibilitará uma maior compreensão por parte do cidadão comum de assuntos complexos, como por exemplo o orçamento estadual, além de prestigiar instituições que anonimamente e de forma gratuita, sempre prestaram apoio às comunidades, como os Conselhos Municipais. Moreira destacou, ainda, a legalidade do Fórum, suas regras claras, e garantiu que os municípios gaúchos darão sua colaboração a este instrumento de aprimoramento da democracia.
O presidente da Uvergs, Jocelei Flores, confirmou a participação da instituição que representa, afirmando que os “vereadores se consideram operários” na tarefa de buscar o atendimento dos objetivos do Fórum Democrático. O presidente do Fórum dos Coredes, Dinizar Becker, disse que os Conselhos representam, na sua essência, a realização de parcerias e que isto está registrado na sua história. Por isso, os Coredes atuam com iniciativas dos executivos estadual e municipal, do poder legislativo municipal e agora do estadual. “Na visão dos Coredes, a sua dimensão é o projeto de desenvolvimento do Rio Grande do Sul”, disse Becker.
Segundo o deputado Paulo Odone, as ações de implementação do Fórum passam pela votação do projeto de resolução, previsto para acontecer nas sessões plenárias dos dias 8 e 9 deste mês, e também pela continuidade das reuniões de trabalho realizadas no interior, cujos objetivos básicos são a divulgação do Fórum, seu funcionamento e o estímulo à criação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento, fundamentais para a convocação das Assembléias Populares.
Odone assegurou que quando o Executivo estadual encaminhar a proposta orçamentária, o que deverá ocorrer até o dia 15 deste mês, a Assembléia já terá definidas as regras para a sua discussão e votação.

Sessão Solene em homenagem à Semana da Pátria

Por Décio Walter

Em Sessão Solene que contou com a presença de inúmeras autoridades civis e militares, a Assembléia homenageou ontem a Semana da Pátria. Na presidência dos trabalhos, o deputado Paulo Odone conduziu a homenagem e fez o pronunciamento da solenidade. O coral da Assembléia, regido pelo maestro João Paulo Sefrin e acompanhado pela pianista Helda Pires, executou os Hinos Nacional e da Independência e o clássico da música popular brasileira Aquarela do Brasil.
O presidente da Casa afirmou que nos 177 anos da independência brasileira existe muito a ser celebrado, mas lembrou que, simultaneamente “temos que ser honestos e reconhecer que muito também há por ser feito”. “Nosso país, nos últimos anos, passou por uma monumental expansão e modernização de sua economia, estando hoje presente entre as 10 maiores potências econômicas do Planeta. Paradoxalmente, somos ainda uma sociedade detentora de um profundo abismo que separa as diversas camadas de nossa população. Convivemos com algumas das mais altas e invejadas tecnologias de ponta e, ao mesmo tempo, lado a lado, com os mais vergonhosos índices de absoluta falta de educação, saúde e de profunda miséria”, disse.
Paulo Odone disse que aproveitaria a passagem que marca a data que unifica os brasileiros para “refletir sobre a necessidade dos partidos políticos convergirem para um campo comum de esforços”, que situou como “o mínimo que os interesses coletivos e o bom senso estão a indicar e a reclamar”. Para ele, temas como “a erradicação da fome; o acesso de todos ao emprego; o direito à moradia e a permanência do homem no campo em condições de produzir alimentos e prover seus mínimos de consumo”, devem se constituir alvo desse esforço comum. E arrematou: “São o desenvolvimento, a justiça social e a democracia os princípios que animam nossa ação política. São esses os pontos em relação aos quais podemos construir uma convergência”.
Para o presidente do Legislativo, além do progresso material é importante a participação do povo na sua construção. Nesse contexto, disse que a Assembléia quer se aproximar cada vez mais do povo gaúcho, indo ao encontro da sociedade para debater o que tramita na Casa. E defendeu, para isso, a instituição do Fórum Democrático “para iniciar uma nova fase de interação entre o Parlamento e o povo”.


Uma questão de direito

troca.jpg (3825 bytes)Adilson Troca - PSDB

O Senhor Governador considerou inconstitucional e apôs veto ao projeto de minha autoria – de número 60, de 1999 – que estabelece que os direitos e vantagens “legalmente incorporados ao patrimônio fun-cional” dos servidores públicos estaduais, somente poderão ser retirados por decisão judicial.
Encontro entre alguns colegas Deputados, opiniões de simpatia mas com dúvidas sobre a constitucionalidade, de certa forma fazendo coro às razões do veto.
Há um profundo equívoco nessa avaliação, o que desejo discutir. As Constituições, federal e estadual, vedam a iniciativa do legislador em projetos de lei que versem sobre criação de cargos, remuneração destes, regime jurídico dos servidores, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis ou reforma ou transferência de militares para a reserva.
O projeto em discussão não trata destas questões. Cuida de uma questão básica de direitos. Uma vez um direito “incorporado legalmente ao patrimônio funcional”, somente poderá ser retirado através de decisão judicial. Ora, se o direito ou vantagem foi legalmente incorporado ao patrimônio funcional de um servidor é porque o ato de concessão foi legal. Se não o foi, não se aplica a regra. Se a concessão foi legal, deu-se um ato jurídico perfeito e acabado. Daí a melhor doutrina jurídica aconselhar que a retirada do direito ou da vantagem – nesta situação – importe em prévia autorização judicial.
Na prática os gestores de pessoal dos Três Poderes, tomam as mais variadas decisões sobre a vida funcional dos servidores, agem e retroagem, cabendo ao prejudicado o direito de recorrer à Justiça. O empregado, neste caso servidor público, é a parte mais fraca nesta relação e sobre ela recai o ônus de uma longa demanda judicial. Com o projeto, pretende-se inverter este ônus: será a administração pública de qualquer dos Poderes, quando decidir retirar um direito ou uma vantagem já legalmente incorporada ao patrimônio funcional do servidor, que terá de recorrer à Justiça.
Não é, pois, uma questão de regime jurídico de servidores, de carreira ou de cargo. É uma questão de direito fundamental, de cidadania, do servidor nas suas relações com o Estado.


Deputados

Sete empresas recebem prêmio Melhores da Terra

Por Gilberto Jasper

O Grupo Gerdau entregou ontem, em sua sede, no município de Sapucaia do Sul, o Troféu Gerdau Melhores da Terra, em sua 17ª edição. Sete empresas foram agraciadas nas categorias Destaque e Novidade. O presidente Paulo Odone fez a entrega do troféu prata da categoria Destaque para Mathias Elter, diretor superintendente da empresa Tecno Moageira Ltda., de Porto Alegre, pela fabricação da máquina de pré-limpeza e limpeza de grãos.
O vice-presidente do Grupo Gerdau, Frederico Gerdau Johannpeter, revelou que este ano foi batido o recorde de inscrições: 46 contra 37 do ano passado. O Prêmio Gerdau Melhores da Terra valoriza a pesquisa tecnológica da indústria de máquinas agrícolas e é hoje a maior premiação do setor na América Latina. A comissão julgadora é composta por 10 especialistas em mecanização agrícola que visitam propriedades rurais em várias regiões do Brasil e do Mercosul.
Este ano, os julgadores percorreram 28 mil quilômetros, realizando 198 visitas em 127 municípios em 81 dias de trabalho. A solenidade de entrega contou com a presença do governador Olívio Dutra e do presidente da Federação da Agricultura no RS (Farsul), Carlos Sperotto, além de diversos secretários de Estado, empresários e lideranças de diversos segmentos. Foram agraciadas ainda as empresas Agrale, Yanmar, Agco do Brasil, Kepler e Weber, Sfil Industrial Agrícola Fortaleza e Valtra do Brasil.

Solar realiza exposição sobre o Castelo de Pedras Altas

A vida e a obra de Joaquim Francisco de Assis Brasil, diplomata e político gaúcho da República Velha, foi o tema da palestra de Caio Flávio Prates da Silveira, médico, professor e membro da Academia Rio-grandense de Letras, no Solar dos Câmara durante a inauguração da exposição sobre o Castelo de Pedras Altas, situado na cidade de Pinheiro Machado. A mostra inclui poesias de Liana Timm, desenhos de Alberto Gomes Pereira Filho e fotografias de Milton Campos. O evento faz parte da série Esses Ilustres Gaúchos e suas Obras Surpreendentes, que integra a programação de atividades culturais do Projeto Educação para Valorização e Preservação do Patrimônio Cultural do Rio Grande do Sul. A mostra fica aberta ao público até sexta-feira dia 3 de setembro, das 9h às 11h30min e das 14h às 18h.


Comissões

Duplicação da Refinaria Alberto Pasqualini criará 4 mil empregos

Por João Antonio Rogoski

As obras de duplicação da Refinaria Alberto Pasqualini – Refap, em Canoas deverão ser realizadas em três anos gerando mais de quatro mil empregos diretos somente na fase de construção. A afirmação foi feita pelo superintendente da Refinaria, Kuniyuki Terabe, que participou ontem de reunião realizada pela Comissão de Economia e Desenvolvimento, presidida pelo deputado Manoel Maria (PTB). Terabe informou que o investimento previsto, na ordem de 650 milhões de dólares (mais de R$ 1 bilhão), vai gerar, após sua conclusão, 150 milhões de dólares, somente em ICMS.
O deputado João Fischer, que oportunizou o encontro, está propondo a criação de uma comissão externa para acompanhar todas as negociações até o início da obra, que ainda depende do acerto de detalhes referentes ao licenciamento ambiental e de repasses permanentes de recursos pela União. Na opinião do parlamentar, as autoridades gaúchas devem fazer todos os esforços para que esta duplicação não seja inviabilizada por questões políticas e ideológicas.
A Refinaria gaúcha é hoje a maior contribuinte de tributos do Rio Grande do Sul, tendo pago, em 98, o equivalente a 550 milhões de dólares em impostos, resultante de um faturamento superior a 2,3 bilhões de dólares. Enquanto que no Brasil o petróleo responde por 32% da energia consumida, no Estado, esse percentual ultrapassa os 45%, segundo Terabe.
A Refap produz gás de cozinha (GLP), gasolina, óleo diesel, nafta, solventes e asfalto, correspondendo à cerca de 75% de tudo que é consumido no RS. Respondendo indagações dos parlamentares, Kuniyuki Terabe informou que a gasolina sai da Refinaria ao preço de R$ 0,20 o litro, sendo que o preço final é definido pelo acréscimo de impostos e à margem de lucro das distribuidoras e dos postos. De acordo com o engenheiro, apesar dos aumentos recentes dos combustíveis, o preço está mais baixo do que no ano passado, enquanto que o barril de petróleo subiu de 12 para16 dólares.
AUMENTO – O deputado João Fischer manifestou-se preocupado com o novo aumento de tributos promovido pelo governo estadual sobre os combustíveis, o que deve se refletir na cadeia produtiva e na economia popular, influindo diretamente no bolso do trabalhador, massacrado pela ganância tributarista.

Finanças e Coredes estabelecem agenda de audiências

Por Stella Máris Valenzuela

A Comissão de Finanças e Planejamento estabeleceu ontem, em reunião conjunta com os Conselhos Regionais de Desenvolvimentos (Coredes), a pauta das audiências públicas que vão analisar a peça orçamentária do próximo ano. Este documento está sendo elaborado pelo Poder Executivo e será entregue ao Legislativo no dia 15 de setembro. Antes, porém, contou com a contribuição de quase 200 mil pessoas, em todos os municípios do Estado, que apresentaram as prioridades de suas regiões, nas reuniões do Orçamento Participativo Estadual. No dia 16 de setembro, a Comissão de Finanças entrega formalmente o orçamento do Estado para os Coredes. Durante nove dias, de 7 a 21 de outubro, acontecem 22 audiências públicas, contemplando todas as regiões dos Conselhos de Desenvolvimento. A Assembléia também vai remeter a documentação para os 467 municípios gaúchos.
O presidente da Comissão, deputado Paulo Pimenta (PT), lembrou que a Comissão tem demonstrado sua disposição de discutir com os Coredes desde o início do primeiro semestre legislativo. “Agora vamos oportunizar este debate, que será aberto a todos os cidadãos do Rio Grande do Sul”, destacou o parlamentar petista.

Arquiteta defende redesenho da geografia do Rio Grande

Por Yara Pereira

O governo não pode furtar-se de exercer o papel de gerenciador e articulador do planejamento territorial, cujas ações devem ter como meta o redesenho estratégico do território do Rio Grande do Sul. A observação é da ex-diretora superintendente da Metroplan, arquiteta Laïs Salengue, palestrante da Subcomissão que estuda critérios para a organização regional do Estado, com relatoria a cargo do deputado Bernardo de Souza, líder do partido Socialista Brasileiro na Assembléia Legislativa.
Ao apresentar a palestrante, o parlamentar reforçou a importância da contribuição dada pelos técnicos que vêm participando do cronograma de debates estabelecido pela subcomissão. O relator relembrou a participação de Salengue em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o mesmo tema, ocorrida há cerca de dois anos, quando a arquiteta falou sobre os critérios usados pela Metroplan para abordar os pedidos de anexação de municípios à região metropolitana.
O Estado na opinião da arquiteta, deve interferir decisivamente na montagem das estruturas territoriais, de forma a garantir racionalidade e qualidade às experiências e vivências urbanas. A convicção foi firmada a partir da análise de Laïs Salengue a respeito dos vários planos urbanos elaborados pelos poderes públicos a partir da década de 30. O Rio Grande do Sul foi pioneiro na teorização e instrumentalização de regras neste campo, destacou. Antes mesmo da criação das regiões metropolitanas brasileiras, através de lei federal instituída em 1973, o Estado possuía o Grupo Executivo da Região Metropolitana e o Conselho da Região Metropolitana formado pelos prefeitos dos 14 municípios que primeiramente integraram os organismos.
Este pioneirismo, lamentou a ex-dirigente da Metroplan, não conseguiu impedir a despro-porcionalidade no povoamento do território estadual, a concentração de investimentos econômicos em algumas regiões e desfiguração da identidade da região metropolitana. Os padrões atuais para inclusão de municípios na região metropolitana não possuem clareza, nem respaldo do ponto de vista da proposta institucional inicialmente conduzida. Cabe ao governo, na opinião da palestrante, interferir neste e em outros processos de estruturação multimunicipal, de modo a redesenhar a geografia do Rio Grande do Sul, em parceria com organizações locais.
A subcomissão prossegue seu calendário de palestras na quarta-feira (08/09), às 16h, com a participação da coordenadora-geral de Política Urbana do IPEA, Diana Meirelles da Motta. Além de Bernardo de Souza, são integrantes da subcomissão os deputados Ronaldo Zülke (PT), Manoel Maria (PTB) e Germano Bonow (PFL).


Reunião da Comissão de Agricultura na Expointer

O cultivo de produtos transgênicos e os projetos em tramitação na Assembléia, relacionados ao tema, serão debatidos hoje, às 9h, em reunião da Comissão de Agricultura da Assembléia, presidida pelo deputado Adolfo Brito (PPB). A reunião será realizada no auditório da Farsul no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio.


Alternativa para Metade Sul é diversificar a produção

Por Clésio Boeira

O presidente da Fundação de Economia e Estatística (FEE), José Fialho Alonso, afirmou, ontem, em depoimento à Comissão da Metade Sul, presidida pelo deputado Frederico Antunes (PPB), que a principal alternativa para enfrentar o empobrecimento da Metade Sul do Estado é a diversificação da produção agropecuária. “Além de fortalecer a vocação existente, é possível aproveitar melhor o espaço regional amplo e homogêneo, estimulando, por exemplo, a produção animal e de lavoura”.
Os deputados comentaram a problemática da região mais pobre do Rio Grande do Sul. Bernardo de Souza, do PSB, reconheceu a importância dos incentivos para atrair os agentes econômicos, como, por exemplo, “tributação diferenciada para estimular os empreendimentos privados”. Otomar Vivian, do PPB, defendeu um plano de desenvolvimento para potencializar as vocações locais. Adilson Troca, do PSDB, comentou que a região conta com quatro universidades e extensa área produtiva, mas é pouco desenvolvida. Onyx Lorenzoni, do PFL, opinou que “falta volúpia por empreendimentos”. Cecilia Hypolito, do PT, criticou o modelo fundiário regional, dotado de propriedades com mais de 500 hectares. O presidente da Comissão, Frederico Antunes, afirmou que esse depoimento somado ao anterior, do deputado federal Fetter Júnior, do PPB, já permite algumas iniciativas. “Vamos pleitear a concessão de incentivos junto ao governo federal e especificamente, ao ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, pediremos, hoje projetos que contemplem a vocação agropecuária da Metade Sul”.

 

Comissão de Saúde discute a Assistência Gerenciada

Pela Assessoria de Imprensa do PTB

O sistema Managed Care (Assistência Gerenciada) foi o tema da palestra do consultor hospitalar Jorge Ossanai, proferida ontem na reunião da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa. No Plenarinho da Casa, Ossanai falou sobre as tendências mundiais na gestão da saúde, tanto no setor público como privado.

O consultor explicou que Managed Care é “qualquer forma de gerência para a racionalização da assistência à saúde por meio da redução de opções para o usuário e prestador, para melhorar a eqüidade, eficiência e efetividade no uso de recursos”. Segundo Ossanai o MC tem princípios de gerenciamento que buscam melhorar os “níveis de saúde de populações inteiras, mais do que de cada indivíduo”.
Sobre as dificuldades para a implantação do Managed Care no Brasil, Ossanai ressaltou o excesso de regulamentação governamental, a cultura das tabelas de preço (que considera “imoral”), a escassez e má qualidade dos dados e resistência da classe médica. O consultor acredita que, ao menos a curto prazo, a crise na saúde do Brasil vai continuar.
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Eliseu Santos (PTB) destacou que algumas destas tendências já são percebidas no Brasil. “Mas é preciso observar as peculiaridades da nossa realidade. Como legislador e médico, penso ser necessário estarmos atentos a estas transformações. Se forem benéficas para a população, é claro que terão nosso apoio”, avaliou o parlamentar.


CCDH propõe movimento para erradicar o trabalho infantil

Por Stella Máris Valenzuela

O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Renato Simões (PT) falou ontem sobre a erradicação do trabalho infantil na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do legislativo gaúcho. Pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontou que no Brasil há 4 milhões e 300 mil crianças trabalhando. E estima que no ano 2000 o número pulará para 400 milhões de crianças trabalhando em todo o mundo. “Esta realidade tem a ver com a política econômica, que privilegia o setor especulativo, com o crescente desemprego e com a precarização do mercado de trabalho. Esta conjuntura diminui o custo do trabalho, realidade que interessa o grande capital e, desta forma, a criança se torna o grande alvo deste segmento” explicou o parlamentar.
A exploração do trabalho infantil é, no entendimento de Simões, um dos componentes do capital internacional, da ganância em cumprir seus interesses cumulativos. Estes fatos vêm sendo denunciado em âmbito internacional. Ele lastima, porém, o fato de o Brasil ainda não ter assinado a convenção 138 da OIT, que determina o fim do trabalho infantil.
Comprometida com essa causa, a presidente da CCDH/AL, deputada Maria do Rosário (PT) vai articular uma reunião com organizações governamentais e não-governamentais ligadas à área. Este encontro será preparatório para o Fórum dos Estados em Defesa da Criança, promovido pela OIT.

 

Seguradoras pedem mais proteção aos caminhoneiros

Por Vicente Romano

Na reunião da Subcomissão dos Caminhoneiros Desaparecidos realizada nesta quarta-feira, representantes de sindicatos e empresas seguradoras de cargas debateram as causas dos assaltos a caminhoneiros que transportam cargas pelas estradas do Brasil. O incremento da fiscalização por parte das autoridades policiais nos postos de combustíveis, chamados “dormitórios”, e o combate às quadrilhas especializadas são apresentadas como práticas a serem adotadas urgentemente para a solução do problema.
Para o diretor do Sindicato das Empresas de Seguro Privado do RS, Júlio César Rosa, é necessário iniciar um programa de segurança nos postos “dormitórios”: “Precisamos combater o crime na sua raiz”, disse.
O supervisor de sinistros da Apisul Corretora de Seguros, João Batista Garcia, garante a existência de quadrilhas que necessitam do desaparecimento do motorista. “Verdadeiros empresários do roubo não podem deixar nenhuma pista para a polícia”, justificou. Também o delegado Armando Oliveira da Asdep, concorda que o receptador é quem comanda o sistema de roubos a transportadores rodoviários de cargas. “O comerciante que compra produtos sem nota fiscal está contribuindo para o estabelecimento do crime organizado”, destacou.
Participaram da reunião os deputados Francisco Appio (PPB, relator da Subcomis-são), e Roque Grazziotin (PT); Júlio Cesar da Rosa, diretor do sindicato das empresas de seguro do RS; João Batista Garcia, supervisor da Apisul Seguradora, Luis Alberto Carneiro, gerente de sinistros da Apisul e Armando Oliveira, representante da Asdep.


Responsável pelas informações: Luís Carlos Passuello
Fone: (051) 210.1776