PORTO ALEGRE, 09 DE ABRIL DE 1997


Projeto de Ipergs aprovado em 1º turno

A Assembléia aprovou ontem, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional, de iniciativa do Executivo, que reformula o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs). A proposta, aprovada por 34 votos favoráveis e 14 contrários, modifica o artigo 41 da Constituição do Estado e seus primeiros parágrafos. Além de substituir os termos "órgão de assistência médica, odontológica e hospitalar", nas atribuições do órgão previdenciário e assistência à saúde" a nova redação prevê contribuições dos servidores "na forma da lei previdenciária própria".

Outra alteração feita é quanto ao repasse dos recursos devidos ao órgão previdenciário, agora de forma automática, quando se tratar da contribuição dos servidores, descontada em folha de pagamento. O benefício da pensão por morte, segundo a nova redação do parágrafo 3º, do mesmo artigo, continuará correspondente à totalidade dos vencimentos ou proventos do servidor falecido, mas também terá limites em lei previdenciária própria.


Só a prevenção salvará

Quintiliano Vieira

Em meio a tantas notícias ruins envolvendo a saúde, principalmente em relação ao fechamento de hospitais, ou a sua superlotação, uma informação transmitida durante o I Encontro Estadual do Programa de Agentes Comunitários de Saúde do Rio Grande do Sul nos trouxe a expectativa de dias menos penosos à população rio-grandense, em especial a mais carente: nos 108 municípios gaúchos onde o programa foi implantado, houve uma redução significativa no número de internações e no índice de mortalidade infantil. Participamos do encontro na segunda-feira, dia 7 de abril, em Santa Maria, data que marcou o Dia Mundial da Saúde e, como médico e sanitarista, ficamos radiantes com a notícia, uma vez que defendemos a prevenção como chave para reverter o caos que atinge a saúde brasileira. Prova disso é o projeto de nossa autoria que tramita no Legislativo prevendo a inclusão, no currículo obrigatório da rede estadual de ensino, de noções de prevenção em relação às principais moléstias causadoras de doenças.

Apesar de ainda estarmos longe de qualquer ideal, vemos com orgulho que o Rio Grande é o único na federação a destinar 10% do seu orçamento para a saúde. Bem como é um dos dois únicos - junto com Pernambuco - onde o programa de agentes comunitários de saúde está implantado e funcionando, com a possibilidade de expansão. O Estado, assim, faz a sua parte. Evidente que a situação dos hospitais é caótica, uma vez que faltam critérios de distribuição de verbas e uma fonte permanente de recursos, e o quadro é esse desde 88, quando o SUS foi implantado. Paliativos, como a CPMF - cujos repasses passam longe do seu destino -, parecem sujeitos ao fracasso permanente, pela falta de seriedade do Governo Federal para com esta área sensível, gerando angústia e incerteza junto à sociedade. Desta forma, projetos que atacam a causa das doenças parecem representar a única saída eficaz, e imediata, para minimizar a crise da saúde. O PACS, Programa de Agentes Comunitários de Saúde, é um exemplo de que a prevenção pode diminuir a peregrinação da população em direção aos hospitais. Mais importante que isso: a vida recebe a atenção merecida.

Quintiliano Vieira é deputado pelo PMDB e primeiro-secretário da Mesa


Sérgio Porto assume o Ministério Público

O novo procurador-geral de Justiça do Estado, Sérgio Gilberto Porto, tomou posse no Auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa. O ato foi prestigiado pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pelos procuradores-gerais de 21 Estados. A passagem de cargo foi assistida pelo governador Antônio Britto, pelo prefeito Raul Pont, e pelos presidentes da Assembléia Legislativa, João Luiz Vargas, e do Tribunal de Justiça, Adroaldo Furtado Fabrício.

O novo procurador-geral, que recebeu o cargo de Voltaire Lima de Moraes, declarou que "o Ministério Público é uma instituição permanente sem a qual o Estado moderno não se garante". Afirmou ainda: "A lei deverá ser o parâmetro de qualquer atividade estatal".

Na passagem do cargo, Voltaire Lima de Moraes fez um relato de medidas e projetos administrativos levados a efeito durante duas gestões.


Seminário promove Programa de Auxílio Financeiro a Municípios

A Assembléia Legislativa promove hoje seminário para divulgar e esclarecer sobre o PAFMFF (Programa de Auxílio Financeiro aos Municípios da Faixa de Fronteira). A partir das 9h, no Auditório Dante Barone, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado João Luiz Vargas, espera contar com a presença de todos os 181 prefeitos dos municípios fronteiriços.

O coordenador do PAFMFF, Rui Catão, vai expor as regras do Programa e os requisitos necessários para os municípios se habilitarem. "Este auxílio, a fundo perdido, foi criado em 1955, mas poucos municípios gaúchos já o utilizaram", explica o presidente da Assembléia, João Luiz Vargas. Ele conta que o ineditismo da Assembléia Legislativa de propor um amplo debate com os municípios de zona de fronteira, agradou a coordenação do PAFMFF, "que atendeu prontamente a solicitação do seminário".

Projetos de urbanização, saúde, saneamento básico, educação, assistência social e meio ambiente podem receber recursos através do PAFMFF que é ligado diretamente ao presidente da República, através da Secretaria de Assuntos Estratégicos e atua com verbas do Orçamento da União. (Vivianne Pires)


GRANDE EXPEDIENTE

Divo do Canto critica a reforma da Previdência

O deputado Divo do Canto (PTB) utilizou ontem o Grande Expediente para denunciar prejuízos aos trabalhadores na proposta de reforma da Previdência que tramita no Senado. Classificando o projeto do governo federal de injusto, Divo do Canto disse que as medidas já foram condenadas pela população. "São medidas altamente penalizadoras para o trabalhador que está prestes a se aposentar e para o futuro aposentado", alertou o petebista, citando a tentativa de estabelecer a idade mínima de aposentadoria aos 65 anos de idade. "No sistema de trabalho do brasileiro, que inicia cedo sua atividade profissional, na maioria das vezes sem carteira assinada e sem fiscalização, o limite nesta faixa de idade é, no mínimo, desumano", criticou o deputado.

Divo do Canto denunciou também uma campanha orquestrada do governo federal para tentar convencer a população de que a Previdência Social está quebrada. "Analisando o fluxo de caixa de 1996, não foi constatado nenhum saldo negativo, o que demonstra o pouco conhecimento de alguns analistas, que chegaram a projetar um déficit anual de 6 bilhões de reais", afirmou Divo do Canto. Ele citou relatório da Associação Nacional dos Fiscais da Previdência, ,que aponta um saldo positivo no balanço das Previdência de 333 milhões de reais no final do ano passado.

O deputado do PTB anunciou que no próximo dia 16 de abril uma delegação gaúcha se desloca para Brasília onde, no dia 17, vai participar de um ato público em frente ao Ministério das Previdência Social. "Vamos exigir do governo mais respeito à Constituição e também que respeite o direito dos trabalhadores e aposentados". A manifestação de Divo do Canto foi endossada pelos deputados José Gomes (PT) e Maria Augusta Feldmann ( PSB). (Antônio Feldmann)


Aprovado relatório da CPI da CEEE

O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou, ontem, 26 votos a quatro, o relatório final da CPI das CEEE. Presidida pelo deputado Valdir Heck (PDT), a CPI apontou prejuízos na ordem de R$ 42,3 milhões para a CEEE na execução dos projetos de construção de subestações. Foram responsabilizados pela CPI 13 pessoas e 15 empresas pelos prejuízos causados nos contratos 1.000 e 1.001/87. Como providências finais, o relatório pede que se declare nulos os dois contratos, estabelecendo que sobre os equipamentos e serviços já recebidos seja realizado um ajustamento de valores. Os parlamentares recomendaram ainda o ajuizamento, pela CEEE, de uma ação contra os responsáveis para que os prejuízos possam ser recuperados.

Em pronunciamento da tribuna, o deputado Valdir Heck manifestou o esforço dos parlamentares em apurar as irregularidades nos dois contratos, enfatizando que o trabalho não foi inútil. Também ressaltou a seriedade com que a Assembléia Legislativa investigou as denúncias, o que foi reforçado pela aprovação do relatório final. (Francis Maia)


Audiência vai debater projetos da Segurança

A Comissão de constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Carlos Eduardo Vieira da Cunha (PDT), realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira, para debater em audiência pública os projetos que tratam da segurança. Ao confirmar ontem pela manhã a audiência pública, Vieira da Cunha adiantou que foram convidados o secretário de Justiça e Segurança, José Eichenberg, o comandante-geral da Brigada Militar, José Dilamar Vieira das Luz, o chefe de Polícia Civil, delegado Valter Maitelli, e o diretor do Instituto de Criminalística, Carlos Guido da Silva Pereira. Também participam da audiência as entidades representativas das categorias ligadas aos setores de segurança. A reunião será realizada às 16h, na Sala Maurício Cardoso, 4º andar do Palácio Farroupilha.

Depois da distribuição de projetos e convênios, os deputados apreciaram o parecer contrário do deputado Pompeo de Mattos (PDT) à emenda constitucional 69/96, que altera o artigo 41 da Constituição do Estado e trata do Instituto de Previdência do Estado. O parecer foi rejeitado e entrou em votação à tarde, no Plenário.

Participaram da reunião os deputados Vieira da Cunha (PDT), Pompeo de Mattos (PDT), Ciro Simoni (PDT, suplente), Paulo Vidal (PSDB), Bernardo de Souza (PSB), Marcos Rolim (PT), Antonio Lorenzi (PMDB, suplente), José Ivo Sartori (PMDB), Arno Frantz (PPB), Marco Peixoto (PPB), Wilson Covatti (PPB, suplente), Caio Riela (PTB), Manoel Maria (PTB), Bruno Neher (PTB), Aloísio Classmann (PTB, suplente). (Francis Maia)


PLENÁRIO

ONYX LORENZONI (PL)

Questionou a iniciativa da prefeitura da Porto Alegre de patrocinar a publicação do livro contendo as músicas do Movimento dos Sem Terra, afirmando que isso equivale à "utilização, de dinheiro público para promover a violência no nosso Estado". Citando vários versos contidos na publicação para reforçar sua argumentação, concluiu que cabe aos diversos segmentos da sociedade refletir sobre a iniciativa do prefeito Raul Pont de assinar um livro que transmite "conceitos como morte, guerra e violência".

FLÁVIO KOUTZII (PT)

Aconselhou um pouco de "pudor" aos que denunciam uso de dinheiro público para pagar a publicação dos Sem-Terra, no valor de R$ 2,5 mil, enquanto não explicarem por que adiantaram US$ 253 milhões para a GM se instalar no Estado. Considerou legítima a iniciativa de uma prefeitura do PT ter "a coragem política de dar voz àqueles que não a tem nas estruturas controladas pelos grandes poderes'.

VALDIR HECK (PDT)

Afirmou que o setor rural se encontra num quadro "profundamente desolador". Relatou as críticas que vem recebendo por parte de produtores sobre as exorbitantes multas cobradas pelo Estado no transporte de soja.

Segundo o deputado, há casos em que a multa chega a quase ser o dobro do valor do frete. Pediu maior sensibilidade por parte do governo para casos semelhantes.

WESTPHALEN CORRÊA (PPB)

Criticou a possibilidade de 800 policiais da Brigada Militar, que atuam no interior, serem transferidos para Porto Alegre. Segundo o deputado, a criminalidade vem aumentado muito em cidades como Cruz Alta. Afirmou que a falta deste contingente tornaria a situação insustentável.

JOSÉ GOMES (PT)

Saudou o pronunciamento do deputado Westphalen Corrêa sobre Segurança Pública no Estado, no que diz respeito à transferência de policiais do interior para a Região Metropolitana, embora tenha ressaltado que o deputado pertença a um dos partidos que dá sustentação ao governo. "É isso o que Vossa Excelência tem que assumir, como defensor deste governo que tem responsabilidade pelo caos e pela miséria em que se encontra a Segurança Pública."

ALCIDES VICINI (PPB)

Manifestou preocupação com o uso do produto desfolhante, 2,4 D, nas lavouras que adotaram o plantio direto. "A preocupação realmente procede e cresce, vez que já está comprovado que o 2,4 D é um dos componentes do 'agente laranja', usado na Guerra do Vietnã".

BERNARDO DE SOUZA (PSB)

Solicitou a Mesa Diretora a inserção nos Anais da Casa do Manifesto à Nação, assinado por cerca de 50 juristas. "A questão nodal desse documento é a manifestação dos homens do Direito com relação às ocorrências de natureza institucional que desfiguram, desorganizam e desconstituem os poderes das própria ordem constitucional, muito especialmente no que tange às atribuições de Poder Legislativo".

HERON DE OLIVEIRA (PDT)

Criticou o deputado Paulo Odone, que em seu pronunciamento limitou-se a atribuir os problemas do Ipergs, como de responsabilidade do governo Collares. Lembrou que o desconto compulsório de 2% do salário dos servidores para a criação de fundo, instituído pelo atual governo não foi regulamentado e "até hoje não se sabe a quem cabe a gestão desses recursos."

PAULO ODONE (PMDB)

Manifestou apreço pela resposta à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça sobre o projeto do Ipergs. Salientou as reformas feitas pelo secretário da Administração, Otomar Vivian no Ipergs, enxugando-o.

MARIA AUGUSTA FELDMANN (PSB)

Criticou o atropelo constitucional cometido pelo governo do Estado e pela Comissão de Constituição e Justiça ao propor e analisar, respectivamente, o projeto que trata dos pensionistas do Ipergs. "A obediência parlamentar vota, assume e homologa a inconstitucionalidade proposta pelo Executivo", acentuou.

BETO ALBUQUERQUE (PSB)

Ao posicionar-se contrário a decisão da Corsan de Passo Fundo, de fechar os poços artesianos da cidade, disse que "isso seria admissível diante da comprovação de laudo técnico, de que a água é prejudicial ao consumo humano".

VALDIR HECK (PDT)

Na condição de presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou irregularidades na CEEE, agradeceu "a esmagadora maioria" que votou favoravelmente ao relatório final da referida CPI. Agradeceu, da mesma forma, o trabalho desenvolvido na Comissão por seus colegas parlamentares. "Todo esse esforço por parte da Assembléia Legislativa nos trouxe resultados substanciais", adiantou Heck.

FRANCISCO APPIO (PPB)

Destacou a recuperação do Parque do Itaimbezinho, com a participação do governo do Estado e prefeitura de Cambará do Sul, obra que integrada à construção de rodovias, favorecerá o desenvolvimento e o turismo da Região. Lamentou, de outra parte, as dificuldades dos produtores primários, ligados à pecuária.

RUBENS PILLAR (PPB)

Repudiou a prisão do prefeito de Santiago devido a um problema de iluminação pública. De outra parte, destacou que o prefeito de Cacequi, Renê Mendonça Fernandes, vendeu seu automóvel para comprar patrola. Também o prefeito de Jaguarão, Emílio Borsa, deixou o cargo e para se aposentar teve que vender parte de sua propriedade. Pillar ressaltou que estes episódios demonstram que o prefeito trabalha para sua comunidade, ajudando-a a se desenvolver.


Assuntos Municipais retoma debate sobre áreas ocupadas

A doação de áreas urbanas de domínio do Estado, ocupadas por moradores de baixa renda, voltou a ser debatida na Comissão de Assuntos Municipais. Representantes das 18 vilas envolvidas no processo travaram o primeiro contato com a futura equipe da Comissão Estadual que irá tratar do assunto. Foram representadas no evento a Procuradoria-Geral do Estado, a Metroplan e as Secretarias de Obras Públicas, da Administração e da Justiça e Segurança.

Segundo o presidente da Comissão, deputado Valdir Fraga (PTB) - que esteve reunido com o Chefe da Casa Civil, Mendes Ribeiro Filho - a coordenação dos trabalhos poderá passar para a Secretaria da Região Metropolitana. Fraga destacou que a partir daí que deverão ser tomadas as decisões para resolver o problema. Ressaltou, ainda, que a Comissão de Assuntos Municipais é um foro de debates para apontar soluções, e criticou as reuniões paralelas entre representantes de algumas vilas e Secretarias de Estado, destacando que é preciso unificar a discussão.

A equipe da Secretaria de Obras Públicas, Saneamento e Habitação - que vai presidir a Comissão Estadual - já procurou orientação para saber em que pé estão os encaminhamentos. Segundo o seu representante, Luiz Miranda, o que está atrasando o cumprimento do Decreto nº 37.263/97 é a falta de definição dos representantes por parte de algumas entidades citadas no Decreto. Além disso, o Chefe da Casa Civil, Mendes Ribeiro Filho, preferiu esperar a posse de Edir Oliveira na Secretaria da Região Metropolitana.

A Metroplan indicou Gilda Mesquita, porém, segundo sua Diretora Superintendente, Lais Selengue, ainda não houve nenhuma reunião com a nova comissão desde a passagem dos processos - nas condições em que se encontravam - para a Secretaria de Obras. Não foi encontrada nenhuma escritura de doação de terras, apenas autorizações ou permissões de uso.

Representando a Procuradoria-Geral do Estado, Eliana Del Mese, ressaltou a importância da identificação das áreas para ver quais se enquadram na Lei, pois algumas delas que não podem ser doadas e as pessoas que lá estão terão que ser deslocadas. Já o interesse da Secretaria da Justiça e Segurança está relacionado com as áreas da BM que foram ocupadas. A Secretaria vai aguardar o início dos estudos para depois se manifestar.

Valdir Fraga encerrou a reunião comprometendo-se a enviar ofício ao Governador Antônio Britto, solicitando que a UAMPA e a FRACAB defendam na Comissão os interesses das comunidades envolvidas. Também ficou garantido que a discussão será mantida na Comissão de Assuntos Municipais, como forma de encaminhar as decisões das comunidades junto aos seus órgãos representativos. (João Guedes)


Nelson Boeira anuncia projeto para a profissionalização da Cultura

A profissionalização da cultura no Estado e a descentralização, com o objetivo de favorecer um desenvolvimento equilibrado entre Capital e Interior, vão marcar a política cultural do Rio Grande do Sul nos próximos anos. Estes são os objetivos do novo secretário estadual da Cultura, Nelson Boeira, que explicou seus projetos, ontem à Comissão de Educação, Cultura, Desportos, Ciência e Tecnologia da Assembléia, presidida pelo deputado Rubens Pillar (PPB). Entre as primeiras medidas neste sentido, Boeira anunciou a realização, em maio, de um curso, em colaboração com o SEBRAE, para formação de micros e pequenos empresários culturais, e a criação, já feita, de uma coordenadoria especial para os municípios do Interior na Secretaria da Cultura.

"A organização de uma indústria cultural equivale a uma GM, com a vantagem de criar um número superior de empregos", afirmou o secretário, destacando a importância da natureza econômica da cultura. Segundo ele, em todo o mundo desenvolvido a cultura é o setor que mais cresce, gerando empregos qualificados, atraindo investimentos, estimulando a educação e formando uma "indústria limpa". Bueno lembrou a riqueza da cultura do Estado e seu potencial econômico, principalmente se vinculado ao turismo, destacando que a cultura é um dos poucos setores com amplas possibilidades de crescimento. Ele defendeu, ainda, a preservação dos recursos orçamentários destinados à cultura.

O presidente da Comissão, deputado Rubens Pillar, afirmou que "em educação e cultura não se gasta, se investe". O parlamentar defendeu mais atenção às bibliotecas e museus, alertando, também, que o Estado vem prejudicando a cultura com medidas como a eliminação da música dos currículos escolares. Maria do Carmo (PPB) disse que o projeto de profissionalização é o caminho certo para a cultura, enquanto Alcides Vicini (PPB) foi elogiado por Gleno Scherer (PMDB) por impor limites, como relator do Orçamento do Estado, à retirada de recursos da Cultura. O deputado Valdir Heck (PDT) sugeriu a criação de roteiros culturais, em conjunto com a Secretaria de Turismo. Também participaram da reunião os deputados Divo do Canto, Eliseu Santos (PTB), Maria Augusta Feldman (PSB) e José Ivo Sartori (PMDB). (Telmo Flor)


Agenda das Comissões

- 09 de abril -

Saúde

Presidente: deputado Eliseu Santos (PTB)

Horário: 10 horas

Local: Prefeitura de Cachoeirinha

Assunto: saúde pública na região metropolitana

Economia

Presidente: deputado João Fischer (PPB)

Horário: 10 horas

Local: Sala da Comissão

Assunto: Seminário sobre Programa de Incentivos; Interiorização

Direitos Humanos

Presidente: deputado Marcos Rolim (PT)

Horário: 10 horas

Local: Sala da Comissão

Assunto: distribuição de projetos, debates sobre a Conferência Estadual de Direitos Humanos

Mercosul

Presidente: deputado Marco Peixoto (PPB)

Horário: 11 horas

Local: Sala Maurício Cardoso

Assunto: preparativos para a reunião extraordinária do próximo dia 16