Diário da Assembléia

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Validade legal

O Diário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul é o meio oficial de divulgação dos atos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, como determina a Lei 12.846 de 26/11/2007.
A validade legal é dada pela assinatura digital, vinculada à estrutura de chaves públicas ICP-Brasil, conforme a MP 2.200 de 24/08/2001. Cada arquivo PDF disponibilizado é assinado digitalmente o que atesta sua integridade e veracidade, correspondendo à publicidade dos atos realizados pela AL, cuja responsabilidade compete à autoridade que o executa.
Edições anteriores

Inicialmente são disponibilizadas as 30 últimas edições, que podem ser consultadas clicando sobre a edição desejada.
As publicações oficiais anteriores a 02/01/2008 estão disponíveis no site do Diário Oficial do Estado, disponível em http://www.corag.com.br.
As publicações relativas ao processo legislativo anteriores a 02/01/2008 estão disponíveis em: http://www.al.rs.gov.br/diario no Diário da Assembléia, sem assinatura digital.

Como Pesquisar

Para pesquisar na base do Diário Oficial da Assembléia Legislativa basta preencher um ou mais campos e clicar em. Deixando todos os campos em branco, serão retornadas todas as edições disponíveis.

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Nº. da edição: seleciona uma edição específica.
Publicada no dia : seleciona a edição de uma data específica.
Publicado no período de: pesquisa em um período definido, de uma data até outra.

Após clique no botão
O resultado da pesquisa será listado logo abaixo, como no exemplo:

EDIÇÃO

Ed. nº. 9163 de 21/12/2007

Ed. nº. 9162 de 20/12/2007

Ed. nº. 9161 de 19/12/2007

O resultado da pesquisa trará todas as edições.