Nesta manhã (2), a Assembleia Legislativa e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS) promoveram o seminário Condutas Vedadas nas eleições 2018. O Plenarinho da AL ficou lotado de assessores parlamentares e servidores da Casa para ouvir o secretário da Secretaria Judiciária do TRE/RS, Rogério Vargas, sobre algumas das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais de acordo com a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997. Ao final, ele respondeu perguntas dos participantes.

 

Vargas explicou que a vedação de determinadas condutas a agentes públicos surgiu para estabelecer um equilíbrio formal entre aqueles que irão disputar a eleição. Algumas das vedações devem ser observadas mesmo fora do período eleitoral e outras valem durante o ano eleitoral ou três meses antes do pleito.

 

Entre as vedações destacadas por ele estão o uso de bens móveis e imóveis pertencentes ao poder público, como copiadoras, veículos, computadores e internet para campanha eleitoral. Ele ressaltou, porém, que é permitida a gravação de propaganda eleitoral nas dependências de prédio público, desde que seja em áreas comuns.

 

Outras práticas vedadas, conforme Vargas, são o uso de materiais ou serviços custeados pelo poder público que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram, como uso de telefone e celular funcional e confecção de material gráfico para a campanha eleitoral. No caso da AL, ele destacou que, desde 7 de julho, os parlamentares que buscam a reeleição não podem utilizar a tribuna do Plenário com discursos que tenham caráter eleitoral, ou seja, de projetos futuros do candidato. "Além do parlamentar, a Casa também pode ser responsabilizada", enfatizou.

 

Sobre a atuação de servidores na campanha eleitoral, ele explicou que ela só é permitida fora do horário de expediente do servidor. Destacou que o TRE/RS já reconheceu a prática de conduta vedada no caso de servidores públicos que, durante o horário de trabalho, utilizaram maquinário e utensílios do Poder Público para postar propaganda eleitoral em rede social. No caso em que se queira a dedicação exclusiva do funcionário na campanha, Vargas orientou que o mais prudente é que o servidor se licencie no período.

 

O superintendente Legislativo, Carlos Eduardo Chaise, anunciou que, no dia 13 de agosto, a AL e o TRE-RS promovem um outro evento com o tema Prestação de Contas do Processo Eleitoral. A atividade deve ser realizada no Memorial do Legislativo, a partir das 10h.

 

Também participaram do seminário o procurador-geral da Casa, Fernando Bolzoni; o chefe de gabinete da Presidência da AL, Jeferson Fagundes de Oliveira; e o assessor de imprensa da Presidência do TRE-RS, Cleber Moreira.