O fortalecimento da democracia participativa é um dos mais fortes compromissos assumidos pelo atual governo, com o incremento do controle social sobre o Estado, um longo aprendizado para os governos e para a sociedade. Um dos instrumentos utilizados para este fim, tem sido a realização de diversas Conferências Setoriais, desde o primeiro ano do Governo, nas quais a população debate e decide sobre as diretrizes das políticas públicas no país.

Em 2003, o Ministério do Meio Ambiente - MMA - realizou a Conferência Nacional do Meio Ambiente, primeira na história de nosso país. Essa iniciativa foi ousada e determinante, tendo em vista as dificuldades estruturais do MMA e a fragilidade das iniciativas de participação da sociedade para a construção das políticas de gestão ambiental. Tanto esforço culminou com a mobilização em todos os Estados e no Distrito Federal, com apoio da sociedade organizada e envolvimento de diversos parceiros do setor governamental.

Estados, Municípios e Setores sociais realizaram suas Conferências, nas quais foram eleitos delegados e debatidas e retiradas propostas para a área ambiental, encaminhadas à Plenária Final da Conferência, que aconteceu em Brasília, no final de novembro de 2003. Participaram dessa Plenária 800 delegados de todo país, defendendo suas propostas e definindo, em conjunto, as diretrizes da política pública ambiental do Brasil. Após a Conferência, continuou o esforço voltado à missão de construir um Ministério do Meio Ambiente capaz de responder as crescentes demandas da sociedade brasileira no campo ambiental, contribuindo para a estruturação do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA - de forma capilarizada e transversal.

Para isso, entre outras ações, foram criadas Comissões Técnicas Tripartites Estaduais, o Programa Nacional de Capacitação de Gestores e Conselheiros Municipais de Meio Ambiente, foi estruturado o Sistema Nacional de Informações, o Sinima, apresentada a Proposta de Regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal, e diversas agendas bilaterais foram construídas, representadas pelas seguintes ações: novo modelo regulatório para o setor elétrico, regularização dos poços de petróleo e dos gasodutos, rodadas de petróleo e gás, solução para os passivos ambientais das 45 hidrelétricas, programa de regularização das Rodovias Federais, aperfeiçoamento dos padrões ambientais para ferrovia, hidrovias e portos, elaboração da Política Nacional do Saneamento, inserção de parâmetros de sustentabilidade ambiental no Plano Nacional de Turismo, programa de ecoturismo para a Amazônia, planejamento de projetos de infra-estrutura hídrica, Plano Amazônia Sustentável, entre outros.

Considerando as prioridades, e dentro das quatro grandes linhas de condução do Ministério do Meio Ambiente _ Desenvolvimento Sustentável; Controle Social; Fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente; e Transversalidade _, muito

As realizações do Ibama/RS, no que se refere à implementação das diretrizes para as políticas públicas ambientais, são vinculadas às orientações do Ministério do Meio Ambiente e da Presidência do Ibama, órgão vinculado ao MMA.
Assim como as ações do MMA e do Ibama foram guiadas pelas deliberações da Conferência Nacional do Meio Ambiente, a realização da II Conferência Nacional do Meio Ambiente é, também, demanda da sociedade, que definiu sua periodicidade bienal. Assim, de 10 a 13 de dezembro de 2005 acontecerá, em Brasília, a plenária final da II Conferência Nacional do Meio Ambiente, que terá, pelo menos, uma etapa estadual/distrital em todos os Estados e no Distrito Federal. A Pré-Conferência no Estado do Rio Grande do Sul acontecerá nos dias 26 e 27 de novembro de 2005, no Centro Municipal de Eventos, no Parque Harmonia, em Porto Alegre.

Objetivo Geral

A II Conferência Nacional do Meio Ambiente terá por finalidade construir um espaço de convergência social para a formulação de um agenda nacional de meio ambiente com vistas ao estabelecimento de uma política de desenvolvimento sustentável para o País.

Objetivos Específicos

Estrutura de Organização
A Estrutura de Organização da Pré-Conferência Nacional do Meio Ambiente prevê várias instâncias de articulação e organização, entre elas, a Comissão Organizadora e Executiva Estadual.

Metodologia da Etapa Estadual da Conferência Nacional do Meio Ambiente
A metodologia será construída em parceria com as diversas instituições governamentais e da sociedade civil que comporão a Comissão Organizadora Estadual, com a realização de, pelo menos, 9 (nove) plenárias de mobilização regionais.

Comissão Executiva Estadual:

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –IBAMA/RS
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM – Secretaria Estadual do Meio Ambiente
Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul – FAMURS,
Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - FARSUL
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – FIERGS
Kaingangues
Grupo Maricá
Projeto Mira Serra
Federação dos Trabalhadores na Agricultura – FETAG
Força Sindical
União das Associações de Moradores de Porto Alegre - UAMPA