Você está em:História
A Assembleia Legislativa na História do Rio Grande do Sul

Ao longo de sua história, a Assembleia Gaúcha tem sido celeiro de líderes cuja projeção freqüentemente ultrapassou os estreitos limites das fronteiras de nosso Estado. Para o bem e para o mal, em diversos momentos tormentosos da vida brasileira, os rumos da política nacional foram decisivamente influenciados por homens públicos vindos do Casarão Rosado da Rua Duque de Caxias e, mais recentemente, do Palácio Farroupilha.

Período Imperial (1822/1889)

A primeira Constituição Brasileira (outorgada pelo Imperador D. Pedro I em 25 de março de 1824) não prevê a delegação de poderes legislativos às Províncias do Império, embora estabeleça órgãos deliberativos sobre assuntos de seu interesse peculiar (os "Conselhos Gerais"). Essa situação perdura até a criação das Assembleias Legislativas Provinciais, em cumprimento ao Ato Adicional de 1834. Em 20 de abril de 1835, em plena sessão de instalação da Assembleia Legislativa, o Deputado Bento Gonçalves da Silva é acusado pelo Presidente da Província de articular a separação do Rio Grande do Sul do restante do Império. Essa data é considerada o marco político da Revolução Farroupilha. De 20 de setembro de 1835, quando os farrapos tomam Porto Alegre, até 15 de junho de 1836, quando a perdem para os legalistas, somente comparecem à Assembleia Legislativa os Deputados favoráveis à rebelião. Em 1837, inverte-se a situação: somente os membros da Assembleia favoráveis ao Império participam dos trabalhos legislativos. A Guerra dos Farrapos impede a realização de eleições para a renovação dos mandatos findos em 31 de dezembro de 1837, os quais permanecem vagos até a instalação da 2ª Legislatura, em 1º de março de 1846. Daí em diante, até o final do Império, o Plenário do Casarão Rosado da Rua da Igreja (rebatizada Duque de Caxias em 29/12/1869) é o centro da discussão política na Província. Em 1884, o Partido Republicano Rio-Grandense (PRR) passa a editar o jornal "A Federação", em cujas páginas combate a Monarquia e o centralismo político.

República Velha (1889/1930)

Com a Proclamação da República, o PRR de Júlio de Castilhos chega ao poder. Elaborada conforme os preceitos positivistas, a Constituição promulgada em 14 de julho de 1891 outorga ao Presidente do Estado a prerrogativa de editar as leis; a Assembleia (então denominada "Assembleia dos Representantes") reúne-se apenas dois meses por ano, exclusivamente para votar o orçamento do Estado e dispor sobre tributos. A asfixia política leva à eclosão da Revolução de 1893, na qual chimangos (castilhistas) e maragatos (monarquistas e republicanos não-positivistas, sob a liderança de Gaspar Silveira Martins) banham em sangue os campos do Rio Grande. Júlio de Castilhos sufoca a revolta e consolida seu governo, durante o qual nenhum maragato ocupa um cargo público e nenhum Deputado oposicionista é eleito à Assembleia dos Representantes ou ao Congresso Nacional. Em 1923, Borges de Medeiros vence J. F. de Assis Brasil (que fora o primeiro Deputado do PRR à Assembleia Provincial) e conquista seu quinto mandato. Os maragatos alegam fraude e levantam-se em armas contra o governo. O Pacto de Pedras Altas sela a paz, mediante o compromisso de revisão da Constituição castilhista e de que o Presidente do Estado não concorreria a um sexto mandato. Getúlio Vargas sucede a Borges e pacifica o Estado sob a bandeira da Frente Única Gaúcha, reunindo chimangos e maragatos.

República Nova e Estado Novo (1930/1945)

Após haver unido o Rio Grande, Getúlio agrega o apoio de Minas Gerais e Paraíba e lança-se candidato à Presidência da República pela Aliança Liberal, nas eleições de 1929. Derrotado, deflagra em 3 de outubro de 1930 um movimento revolucionário que, um mês depois, o empossa como chefe do Governo Provisório da República. Em 1932, Borges de Medeiros e Raul Pilla apóiam no Estado a Revolução Constitucionalista de São Paulo. Embora vencida militarmente, a revolta leva Getúlio a convocar eleições para a reconstitucionalização do país. A Constituição Federal de 1934 manda convocar eleições para as Assembleias Constituintes dos Estados, as quais devem transformar-se em Assembleias Legislativas assim que elaboradas as respectivas Constituições. Instalada com poderes constituintes em 12 de abril de 1935, a Assembleia Gaúcha é fechada no dia 10 de novembro de 1937, com a decretação do "Estado Novo". O Plenário do Casarão Rosado permanece em silêncio até o fim da ditadura de Vargas.

Redemocratização (1945/1964)

Em 8 de julho de 1947, a Assembleia Gaúcha atrai a atenção do Brasil inteiro ao promulgar uma Constituição parlamentarista. Nove dias depois, o Supremo Tribunal Federal suspende a execução dos dispositivos parlamentaristas da Carta do Estado, obrigando a Assembleia Legislativa a adequá-la ao modelo presidencialista vigente na União. Durante o período, o PSD (Partido Social Democrático) gaúcho afasta-se da tradição getulista representada pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e alinha-se com PL (Partido Libertador) e UDN (União Democrática Nacional). Em 25 de agosto de 1961, com a renúncia do Presidente Jânio Quadros, o Governador Leonel Brizola levanta o Estado em defesa da posse do Vice-Presidente, João Goulart, vetada pelos ministros militares. A Assembleia Legislativa supera suas divergências e, por unanimidade, aprova mensagem ao Presidente provisório, Ranieri Mazzilli, pedindo a destituição dos ministros militares. A crise é superada com a posse de João Goulart como Presidente da República sob o regime parlamentarista de governo. Em 1963, um plebiscito nacional restabelece o presidencialismo, mas João Goulart não consegue apoio para suas "reformas de base" e é derrubado pelo golpe militar de 31 de março de 1964.

Regime Militar (1964/1985)

O novo regime organiza-se através do Ato Institucional n.º 1, de 9 de abril de 1964, com o qual cassa os direitos políticos de grande número de seus opositores (inclusive de Deputados à Assembleia Gaúcha). Nessa trilha, o Ato Institucional n.º 2, de 27 de outubro de 1965, extingue os partidos políticos. Surgem a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), congregando os apoiadores do novo regime, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), única oposição tolerada. Em 19 de setembro de 1967, realiza-se a última sessão no prédio histórico da Rua Duque de Caxias. No dia seguinte, a Assembleia Legislativa instala-se no Palácio Farroupilha. No interior do novo Plenário, cada medida repressiva do Governo Militar é motivo para novos duelos verbais. As cassações de Deputados emedebistas subseqüentes à edição do Ato Institucional n.º 5, em 13 de dezembro de 1968, fazem da ARENA a bancada majoritária na Assembleia e aprofundam o fosso entre governo e oposição. Mas as diferenças políticas não são empecilho à união da Assembleia Legislativa em prol do interesse comum do Estado. Em 27 de agosto de 1975, o Governo Federal premia esse esforço e aprova a implantação do III Pólo Petroquímico no Rio Grande do Sul. Em 12 de outubro de 1977, o Presidente Ernesto Geisel exonera seu Ministro do Exército, General Sylvio Frota e assegura o sucesso de sua política de "abertura lenta e gradual". Geisel revoga o AI-5 e passa o poder ao General João Batista Figueiredo, incumbido de encerrar o período dos governos militares. Figueiredo sanciona a Lei de Anistia (Lei n.º 6.683, de 28 de agosto de 1979) e a Lei da Reforma Partidária (Lei n.º 6.767, de 20 de dezembro de 1979, que extingue a ARENA e o MDB). Na Assembleia Gaúcha, os Deputados arenistas ingressam, em bloco, no Partido Democrático Social (PDS), enquanto os emedebistas dividem-se entre o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) e o PDT (Partido Democrático Trabalhista). Em 1984, a Assembleia Legislativa é envolvida pela campanha em apoio à proposta de emenda constitucional do Deputado Federal Dante de Oliveira (PMDB/MT) que restabelece as eleições diretas para Presidente da República ("Diretas Já"). Com a rejeição da proposta, em 25 de abril de 1984, a oposição ao regime militar apresenta ao colégio eleitoral a candidatura do Governador de Minas Gerais, Tancredo Neves (PMDB). Em 15 de janeiro de 1985, com o apoio decisivo da Frente Liberal do PDS, Tancredo vence o Deputado Federal Paulo Maluf (PDS/SP) e é eleito Presidente da República. Seu Vice é José Sarney, ex-presidente nacional do PDS.

Nova República (1985 até os dias atuais)

Tancredo é internado na véspera de sua posse e morre em 21 de abril de 1985. Sarney torna-se Presidente da República. Em 27 de novembro de 1985, o Congresso Nacional promulga a Emenda Constitucional n.º 26, que convoca uma Assembleia Nacional Constituinte. Em 5 de outubro de 1988 é promulgada a nova Constituição Federal; três semanas depois, em 26 de outubro de 1988, instala-se a Assembleia Constituinte Estadual. Em 3 de outubro de 1989, a Assembleia entrega ao Rio Grande do Sul a sua nova Constituição: senão o resumo dos anseios do povo gaúcho, ao menos o retrato do consenso possível entre seus representantes legítimos. A nova Carta do Estado incorpora a participação popular no processo legislativo, facultado aos cidadãos a apresentação de propostas de emenda à Constituição, projetos de lei e emendas aos projetos de lei sobre matéria orçamentária (plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e orçamento anual). Em 1995 e 1996, a Assembleia Gaúcha vai ao encontro do cidadão do interior do Estado e realiza sessões plenárias e de suas Comissões em Caxias do Sul, Passo Fundo, Santa Maria, Pelotas, Santo Ângelo, Sant'Ana do Livramento e Torres. Em 1999, a Assembleia institui o Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, canal permanente de participação do cidadão na formulação de políticas estaduais de interesse local e regional. A Assembleia Legislativa ingressa no Terceiro Milênio aberta ao povo gaúcho e pronta para cumprir o papel que lhe cabe no Estado democrático de direito, através do exercício atento do controle externo da administração estadual e da legislação responsável sobre todas as matérias de competência do Estado, com o mesmo espírito dos Deputados daquela corajosa Assembleia Provincial do distante ano de 1835.

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30