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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  DEL  7.656
Data: 30/04/1996 
Links:  Texto Original
Proposição: PDL 52/1996
Ementa: APROVA O TERMO DE ACORDO TECNICO-OPERACIONAL CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS, SANEAMENTO E HABITACAO E A SECRETARIA DA SAUDE E MEIO AMBIENTE, PARA COLABORACAO NO PLANEJAMENTO E NA FISCALIZACAO DO USO DOS RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO. 
Fonte(s): D-O 102 DE 29/05/96 P-8  
Assunto: RECURSOS HIDRICOS. FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL. PLANEJAMENTO. SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS SANEAMENTO E HABITACAO. SECRETARIA DA SAUDE E DO MEIO AMBIENTE. ACORDO. FISCALIZACAO. RECURSOS. COOPERACAO TECNICA.