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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  DEC  36.553
Data: 26/03/1996 
Links:  Texto Original
Ementa: DISPOE SOBRE A CONCESSAO DA GRATIFICACAO PREVISTA NO ARTIGO 114 DA LEI COMPLEMENTAR 10098, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1994, ALTERADO PELO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR 10727, DE 23 DE JANEIRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Fonte(s): D-O 59 DE 27/03/96 P-3 
Assunto: GRATIFICACAO DE PERMANÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIO. CONCESSÃO. 
Vide
DEC42813 DEC42813 D-O DE 08/01/04 P-2 - REVOGA ART5  
DEC 45525 DEC 45525 D-O 43 DE 04/03/08 P-3 - ACRESC PARÁGRAFO ÚNICO AO ART 2º  
DEC 51998 DEC 51998 D-O 221 DE 14/11/2014 P-2 - ALT INCS I E III DO CAPUT E PAR ÚNICO DO ART 2º; E ACRESC ART 2º-A