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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  10.576
Data: 14/11/1995 
Links:  Texto Compilado pelo Gabinete de Consultoria Legislativa - ALRS

Texto Original
Proposição: PL 410/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 219 DE 16/11/95 P-1 - DOE
RETIFICAÇÃO D-O 58 DE 26/03/97 P-1 - DOE
 
Assunto: GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO. CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ART 197. CONSELHO ESCOLAR. REGULAMENTAÇÃO. MAGISTÉRIO PÚBLICO. DIRETOR. ELEIÇÃO. 
Vide
LEI11695 LEI11695 D-O 235 DE 10/12/01 P-20 - ALT 7, 9, 10,12,13,15, 16,19,20,21,22,25,27,29, 36,38,39,40,42,44,59,65,66,68,69,70,71,73,74,77,90,92,E 96 E SUPRIME OS ART 23 E 97  
LEI 12028 LEI 12028 D-O 247 DE 19/12/03 P-3 - DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO  
DEC43260 DEC43260 D-O 144 DE 29/07/04 P-1 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS PARA ESCOLAS INTEGRANTES DO PROJETO ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL.  
DEC 45821 DEC 45821 D-O 158 DE 18/08/08 P-2 - DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA FINANCEIRA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO  
DEC 48620 DEC 48620 D-O 228 DE 29/11/11 P-2 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL ATÉ O LIMITE ESTABELECIDO PARA A MODALIDADE LICITATÓRIA CONVITE  
DEC 48683 DEC 48683 D-O 239 DE 14/12/11 P-2 - FIXA NORMAS PARA O CALENDÁRIO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO ANO LETIVO 2012  
LEC 13925 LEC 13925 D-O 013 DE 18/01/12 P-5 - REVOGA O ART. 95  
LEI 13990 LEI 13990 D-O 094 DE 16/05/12 P-1 - ALT ART 4º, CAPUT DO ART. 5º, ART 6º, CAPUT E INCISO I DO ART 7º, INC X DO ART 8º, ART 9º, CAPUT DO ART 10, CAPUT DO ART 11, CAPUT DO ART 13, CAPUT DO ART 15, TÍTULO DA SEÇÃO III DO CAPÍTULO I DO TÍTULO I, ART 19, ART 20, §4º DO ART 22, ART 24, §4º DO ART 25, CAPUT E ALÍNEA "a" DO §1º DO ART 28, CAPUT E §1º DO ART 29, ART 32, ART 38, ART 39, ART 41, ART 59, CAPUT DO ART 66, INCISO II DO ART 67, ART 74; ACRESCENTA INCISO XV AO ART 5º, §3º AO ART 15, INCISOS V E VI AO CAPUT DO ART 29 E ART 112; RENUMERA §1º DO ART 37 PARA PARÁGRAFO ÚNICO.  
LEI 14030 LEI 14030 D-O 123 DE 27/06/12 P-2 - DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E VIOLÊNCIA ESCOLAR - CIPAVE - NO ÂMBITO DA REDE DE ENSINO PÚBLICO ESTADUAL  
DEC 49502 DEC 49502 D-O 165 DE 24/08/12 P-2 - REGULAMENTA O PROCESSO DE INDICAÇÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR E VICE-DIRETOR(ES)  
DEC 50295 DEC 50295 D-O 084 DE 03/05/13 P-1 - APROVA REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS  
DEC 50682 DEC 50682 D-O 187 DE 27/09/13 P-2 - ALT O § 3º E ACRESC OS §§ 4º E 5º NO ART. 2º DO DECRETO Nº 45.821  
LEI 14448 LEI 14448 D-O 010 DE 15/01/14 P-1 - ACRESC PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 93 E REV ART 92  
LEI 14754 LEI 14754 D-O 198 DE 16/10/15 P-5 - ALT ART 4º, CAPUT DO ART 5º E SEU INC I, ART 6º, CAPUT DO ART 7º, ART 9º, CAPUT DO ART 10, CAPUT DO ART 13, CAPUT DO ART 15, TÍTULO DA SESSÃO III DO CAP I, ART 19, ART 20, § 4º DO ART 22, ART 24; CAPUT, INC VI E § 1º DO ART 29; ART 32, PAR ÚNICO DO ART 37, ARTS 38, 39, 41 E 59; CAPUT DO ART 66; ARTS 68 E 112. DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJRS.