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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  DEC  36.047
Data: 30/06/1995 
Links:  Texto Original
Situação: REVOGAÇÃO TOTAL 
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 33282, DE 08 DE AGOSTO DE 1989. 
Fonte(s): D-O 125 DE 03/07/95 P-3 
Assunto: FUNDO DE INVESTIMENTO EM RECURSOS HIDRICOS DO RS. ADMINISTRACAO ESTADUAL. ALTERACAO. FUNDO. 
Vide
DEC 54344 DEC 54344 DOE 221 DE 21/11/18 P-35 - REVOGAÇÃO TOTAL.