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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  41.570
Data: 02/05/2002 
Links:  Texto Original
Ementa: DELEGA COMPETENCIA PARA EFETUAR O ENQUADRAMENTO PREVISTO NO ARTIGO 23 DA LEI Nº 11.672, DE 26 DE SETEMBRO DE 2001, QUE REORGANIZA O QUADRO DE SERVIDORES DE ESCOLA, INSTITUIDO PELA LEI Nº 11.407, DE 06 DE JANEIRO DE 2000. 
Fonte(s): D-O 83 DE 03/05/02 P-1 
Assunto: SERVIDOR DE ESCOLA. FUNCIONARIO PUBLICO. QUADRO. REORGANIZACAO. COMPETENCIA. DELEGACAO. 
Vide
DEC 45776 DEC 45776 D-O 145 DE 30/07/08 P-1 - REVOGAÇÃO TOTAL