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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  10.350
Data: 30/12/1994 
Links:  Texto Compilado pelo Gabinete de Consultoria Legislativa - ALRS

Texto Original
Proposição: PL 268/1994
Ementa: INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, REGULAMENTANDO O ARTIGO 171 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 
Fonte(s): D-O 1 DE 01/01/95 P-1 RETIFICAÇÃO NO D-O 103 DE 31/05/95 P-4 (TEXTO JÁ RETIFICADO) 
Assunto: CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ART 171. REGULAMENTAÇÃO. SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. RECURSO HÍDRICO. INSTITUIÇÃO. 
Vide
DEC 33640 DEC 33640 VER DEC 33640 D-O 146 DE 29/07/99 P-4 - DISPOE S/ COMITE DE GERENCIAMENTO DA BACIA DO RIO GRAVATAI  
DEC 36055 DEC 36055 DEC 36055 D-O 127 DE 05/07/95 P-9 - REGULAMENTA O ART7  
DEC 37033 DEC 37033 DEC 37033 D-O 225 DE 22/11/96 P-4 - REGULAMENTA A OUTORGA DO DIREITO DE USO DA AGUA NO ESTADO, PREVISTA NOS ARTS29, 30 E 31  
DEC 38903 DEC 38903 VER DEC 38903 D-O 185 DE 29/09/98 P-2 - CRIA COMITE DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO CAI  
DEC 39114 DEC 39114 VER DEC 39114 D-O 234 DE 09/12/98 P-6 - COMITE DE GERENCIAMENTO DA BACIA DO RIO DOS SINOS  
DEC 39116 DEC 39116 VER DEC 39116 D-O 234 DE 09/12/98 P-7 - COMITE DE GERENCIAMENTO DA BACIA DO RIO PARDO  
DEC 39637 DEC 39637 VER DEC 39637 D-O 146 DE 29/07/99 P-3 - CIA COMITE DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO TRAMANDAI  
DEC 39638 DEC 39638 VER DEC 39638 D-O 146 DE 29/07/99 P-3 - CRIA COMITE DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO CAMAQUA  
DEC 39639 DEC 39639 VER DEC 39639 D-O 146 DE 29/07/99 P-4 - CRIA COMITE DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRAFICA DOS RIOS VACACAI E VACACAI-MIRIM  
DEC 39641 DEC 39641 VER DEC 39641 D-O 146 DE 29/07/99 P-5 - DISPOE S/COMITE DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO SANTA MARIA  
DEC 40225 DEC 40225 VER DEC 40225 D-O 150 DE 08/08/00 P-1 - CRIA O COMITE DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRAFICA DO BAIXO JACUI  
DEC 40226 DEC 40226 VER DEC 40226 D-O 150 DE 08/08/00 P-1 - CRIA O COMITE DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO IBICUI  
DEC 40505 DEC 40505 VER DEC 40505 D-O 234 DE 11/12/00 P-5 - TRATA DOS INTEGRANTES DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS  
LEI 11560 LEI 11560 ALT P/LEI 11560 D-O 244 DE 26/12/00 P-1 - CAPUT DOS ARTS7,9,10 E 37  
DEC 40916 DEC 40916 VER DEC 40916 D-O 145 DE 31/07/01 P-2 - CRIA O COMITE DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO IJUI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
LEI 11685 LEI 11685 ALT P/LEI 11685 D-O 214 DE 09/11/01 P-1 - ALTERA O INCISO II DO ART7 E INTRODUZ §2, ´PASSANDO O § ÚNICO A SER O 1º  
DEC 42047 DEC 42047 REGULAMENTADA P/DEC 42047 D-O 249 DE 27/12/02 P-3- REGULAMENTA O GERENCIAMENTO E A CONSERVACAO DAS AGUAS SUBTERRANEAS  
DEC 44270 DEC 44270 D-O 17 DE 24/01/06 P-3 - INSTITUI O COMITE DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO PIRATIM  
DEC44401 DEC44401 D-O 74 DE 19/4/06 P-1 - INSTITUI O COMITE DE GERENCIAMENTO DAS BACIAS HIDROGRAFICAS DOS RIOS BUTUI E ICAMAQUA.  
DEC 45460 DEC 45460 D-O 19 DE 28/01/08 P-1 - INSTITUI O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO LITORAL MÉDIO  
DEC 45531 DEC 45531 D-O 45 DE 06/03/08 P-3 - INSTITUI O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO NEGRO  
DEC 45606 DEC 45606 D-O 71 DE 14/04/08 P-12 - INSTITUI O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO QUARAÍ  
DEC 49834 DEC 49834 D-O 222 DE 20/11/12 P-8 - INSTITUI O COMITÊ LOCAL DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MAMPITUBA.  
DEC 50741 DEC 50741 D-O 199 DE 15/10/13 P-3 - DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO RS AO PACTO NACIONAL PELA GESTÃO DAS ÁGUAS  
LEI 14328 LEI 14328 D-O 207 DE 25/10/13 P-1 - INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE IRRIGAÇÃO  
DEC 53202 DEC 53202 D-O 184 DE 27/09/16 P-1 - REGULAMENTA ARTS 35 A 37.  
DEC 53398 DEC 53398 D-O 009 DE 12/01/17 P-2 - DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO ESTADO AO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS - PROCOMITÊS.