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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS | |
Norma: | LEI 10.099 |
Data: | 07/02/1994 |
Links: |
Texto Original |
Proposição: | PL 219/1993 |
Ementa: | DISPÕE SOBRE OS RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DE SERVIÇOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fonte(s): | D-O 26 DE 08/02/94 P-1 |
Assunto: | TRANSPORTE. ART 247. MEDICAMENTO. SERVIÇO DE SAÚDE. RESÍDUO SÓLIDO. COLETA SELETIVA. CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. REGULAMENTAÇÃO. LIXO. RECICLAGEM. |
Vide |
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