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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  10.099
Data: 07/02/1994 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 219/1993
Ementa: DISPÕE SOBRE OS RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DE SERVIÇOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 26 DE 08/02/94 P-1 
Assunto: TRANSPORTE. ART 247. MEDICAMENTO. SERVIÇO DE SAÚDE. RESÍDUO SÓLIDO. COLETA SELETIVA. CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. REGULAMENTAÇÃO. LIXO. RECICLAGEM. 
Vide