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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  11.714
Data: 28/12/2001 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 303/2001
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS A QUE SE REFEREM A LEI Nº 10.376, DE 29 DE MARÇO DE 1995, A LEI Nº 11.126, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1998, E A LEI Nº 11.339, DE 21 DE JUNHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 1 DE 2/1/02 P-2 
Assunto: MAGISTÉRIO PÚBLICO. CONTRATO. PRORROGAÇÃO. 
Vide
LEI12147 LEI12147 D-O 173 DE 09/09/04 P-1 - DISPOE SOBRE O EXERCICIO DE FATO DE PROFESSORES CONTRATADOS PELO REGIME EMERGENCIAL