Carregando a página.
Aguarde...
![]() |
![]() |
Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS | |
Norma: | LEI 9.921 |
Data: | 27/07/1993 |
Links: |
Texto Compilado pelo Gabinete de Consultoria Legislativa - ALRS Texto Original |
Proposição: | PL 117/1992 |
Ementa: | DISPÕE SOBRE A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 247, PARÁGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fonte(s): | D-O 142 DE 28/07/93 P-1; D-O 173 DE 10/09/93 P-8 - PARTES VETADAS PELO GOVERNADOR E MANTIDAS PELA AL |
Assunto: | RESÍDUO SÓLIDO. MUNICÍPIO. ART247. CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. RECICLAGEM. COLETA SELETIVA. REGULAMENTAÇÃO. LIXO. |
Vide | |