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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  9.921
Data: 27/07/1993 
Links:  Texto Compilado pelo Gabinete de Consultoria Legislativa - ALRS

Texto Original
Proposição: PL 117/1992
Ementa: DISPÕE SOBRE A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 247, PARÁGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 142 DE 28/07/93 P-1; D-O 173 DE 10/09/93 P-8 - PARTES VETADAS PELO GOVERNADOR E MANTIDAS PELA AL 
Assunto: RESÍDUO SÓLIDO. MUNICÍPIO. ART247. CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. RECICLAGEM. COLETA SELETIVA. REGULAMENTAÇÃO. LIXO. 
Vide
LEI 10099 LEI 10099 D-O 26 DE 08/02/94 P-1 - REVOGA ART17  
DEC 37037 DEC 37037 D-O 225 DE 22/11/96 P-7 - CRIA GRUPO DE TRABALHO COM VISTAS A REGULAMENTACAO  
DEC 38356 DEC 38356 D-O 62 DE 02/04/98 P-6 - REGULAMENTA A LEI 9921  
DEC39855 DEC39855 D-O 07/12/1999 P-1 - ALT REGULAMENTO  
DEC 48904 DEC 48904 D-O 048 DE 09/03/12 P-1 - ALT REGULAMENTO