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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  34.823
Data: 02/08/1993 
Links:  Texto Original
Ementa: APROVA NOVO REGULAMENTO DE PROMOCOES DO MAGISTERIO PUBLICO ESTADUAL. 
Fonte(s): D-O 146 DE 03/08/93 P-2 
Assunto: REGULAMENTO DE PROMOCOES DO MAGISTERIO PUBLICO. MAGISTERIO PUBLICO. PROMOCAO. REGULAMENTO. 
Vide
DEC 48743 DEC 48743 D-O 250 DE 29/12/11 P-10 - REVOGAÇÃO TOTAL