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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  34.342
Data: 29/05/1992 
Links:  Texto Original
Ementa: REGULAMENTA OS ARTIGOS 23 E SEGUINTES DA LEI 6672/74. 
Fonte(s): D-O 102 DE 29/05/92 P-5 
Assunto: ESTAGIO PROBATORIO. ART23. MAGISTERIO PUBLICO. REGULAMENTACAO. 
Vide
DEC 40503 DEC 40503 REVOGACAO TOTAL P/DEC 40503 D-O 234 DE 11/12/00 P-2