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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  34.253
Data: 01/04/1992 
Links:  Texto Original
Ementa: REGULAMENTA OS ARTIGOS 116 A 119, DA LEI 6672, DE 22 DE ABRIL DE 1974, QUE DISPOEM SOBRE REGIMES DE TRABALHO PARA OS MEMBROS DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Fonte(s): D-O 63 DE 01/04/92 P-2 RETIFICACAO NO D-O 65 DE 03/04/92 P-6 - ACRESCENTA DATA (TEXTO JA RETIFICADO) 
Assunto: ART117. ART118. ART119. ART116. REGIME DE TRABALHO. REGULAMENTACAO. MAGISTERIO PUBLICO. 
Vide
DEC 34324 DEC 34324 ALT P/DEC 34324 D-O 90 DE 13/05/92 P-2 - ALT ALINEA "C" DO ART 2  
DEC 34992 DEC 34992 REVOGADO O ART8 P/DEC 34992 D-O 225 DE 29/11/93 P-5  
DEC 35214 DEC 35214 ALT P/DEC 35214 D-O 79 DE 28/04/94 P-1- ALT ALINEAS "A" E "C" DO ART2 E SUPRIME ART8  
DEC 41850 DEC 41850 D-O 185 DE 26/09/02 P-4 - REVOGACAO TOTAL