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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEC  9.230
Data: 06/02/1991 
Links:  Texto Compilado pelo Gabinete de Consultoria Legislativa - ALRS

Texto Original
Proposição: PLC 24/1991
Ementa: CRIA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NA FORMA DO ARTIGO 121 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DISPÕE SOBRE SUA COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 27 DE 07/02/91 P-1 
Assunto: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. DPE. ÓRGÃO. ASSISTÊNCIA JURÍDICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. NECESSITADO. CARENTE. BAIXA RENDA. DEFENSOR PÚBLICO. DEFENSORES PÚBLICOS. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. COMPETÊNCIA. ESTRUTURA. CRIAÇÃO. 
ADIs: ADI 576 - STF  
Vide
LEC 10194 LEC 10194 D-O 102 DE 31/05/94 P-1 - ALTERAÇÕES  
DIV11 DIV11 D-O 175 DE 13/09/94 P-6 -REGIMENTO INTERNO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RS  
LEC 10725 LEC 10725 D-O 17 DE 24/01/96 P-1 - ALTERA ART 8º  
LEC 13484 LEC 13484 D-O 136 DE 20/07/10 P-1 2ª EDIÇÃO - REVOGA ART.15