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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  9.102
Data: 06/07/1990 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 167/1990
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 6672, DE 22 DE ABRIL DE 1974. 
Fonte(s): D-O 129 DE 09/07/90 P-1 
Assunto: ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO. MAGISTÉRIO PÚBLICO.