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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  9.120
Data: 25/07/1990 
Links:  Texto Original
Proposição: PL - 221
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 70 DA LEI 6672, DE 22 DE ABRIL DE 1974. 
Fonte(s): D-O 142 DE 26/07/90 P-1  
Assunto: ACUMULAÇÃO. MAGISTÉRIO PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. DIRETOR. VICE-DIRETOR. PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO DE CLASSE.