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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  9.125
Data: 01/08/1990 
Links:  Texto Original
Proposição: PL - 227
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO NO ART. 117 DA LEI 6672, DE 22 DE ABRIL DE 1974. 
Fonte(s): D-O 147 DE 02/08/90 P-1 
Assunto: ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO. 40 HORAS. 30 HORAS. MAGISTÉRIO PÚBLICO. REGIME ESPECIAL. CONVOCAÇÃO. REDUÇÃO.