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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  40.821
Data: 08/06/2001 
Links:  Texto Original
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS Nº 40.622 E Nº 40.625, AMBOS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE ESTABELECEM NOVA DIVISAO TERRITORIAL PARA A SUSEPE E A POLICIA CIVIL, E RESPECTIVAMENTE. 
Fonte(s): D-O 110 DE 11/06/01 P-2  
Assunto: SUSEPE. SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS. SERVICO PENITENCIARIO. DIVISAO TERRITORIAL. ALTERACAO.