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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  OSG  52
Data: 05/07/2001 
Links:  Texto Original
Ementa: DISPOE SOBRE A VINCULACAO DOS SERVIDORES DETENTORES DE CARGO EM COMISSAO AO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA. 
Fonte(s): D-O 128 DE 06/07/01 P-2 
Assunto: GOVERNADOR. VICE-GOVERNADOR. SECRETARIO DE ESTADO. ASSESSOR. INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. OSG052/99-02. FUNCIONARIO PUBLICO. PREVIDENCIA. LICENCA SAUDE. VINCULACAO. PRORROGACAO.