Carregando a página.
Aguarde
...

Logo da Assembleia Legislativa do RS imprimir

Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  8.735
Data: 04/11/1988 
Links:  Texto Original
Proposição: PL - 38
Ementa: ESTABELECE OS PRINCÍPIOS E NORMAS BÁSICAS PARA A PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 207 DE 04/11/88 P-1 
Assunto: RECURSOS HÍDRICOS. PROTEÇÃO. UTILIZAÇÃO. MEIO AMBIENTE. 
Vide
LEI 10350 LEI 10350 D-O 1 DE 01/01/95 P-6 - REVOGACAO TOTAL