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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  8.747
Data: 21/11/1988 
Links:  Texto Compilado pelo Gabinete de Consultoria Legislativa - ALRS

Texto Original
Proposição: PL 329/1988
Situação: REVOGAÇÃO TOTAL 
Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARREIRA, O QUADRO EM EXTINÇÃO E AS GRATIFICAÇÕES DO MAGISTÉRIO ESTADUAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (96%) 
Fonte(s): D-O 217 DE 21/11/88 P-1 
Assunto: UNIDOCÊNCIA. GRATIFICAÇÃO POR REGÊNCIA DE CLASSE. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE. QUADRO ÚNICO. CONTRATADO. EXTRANUMERÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE 50 POR CENTO. MAGISTÉRIO PÚBLICO. VENCIMENTO. GRATIFICAÇÃO. VICE-DIRETOR. DIRETOR. 
Vide
LEI 10576 LEI 10576 D-O 219 DE 16/11/95 P-1 - ALTERA ART.4º E 5º  
DEC 41850 DEC 41850 D-O 185 DE 26/09/02 P-4 - REGULAMENTA ART.4º E 5º  
LEI 15451 LEI 15451 DOE 35 DE 18/02/20 P-17 - EXTINGUE GRATIFICAÇÃO E REVOGA TOTALMENTE A LEI.