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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  8.608
Data: 09/05/1988 
Links:  Texto Compilado pelo Gabinete de Consultoria Legislativa - ALRS

Texto Original
Proposição: PL - 134
Ementa: CRIA O MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA. 
Fonte(s): D-O 85 DE 09/05/88 P-9 - DOE  
Assunto: TENENTE PORTELA. VISTA GAÚCHA. MUNICÍPIO. CRIAÇÃO. 
Vide
LEI 9040 LEI 9040 D-O 28 DE 08/02/90 P-9 - ALT ART2