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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  40.622
Data: 12/02/2001 
Links:  Texto Original
Ementa: ESTABELECE NOVA DIVISAO TERRITORIAL PARA A SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE. 
Fonte(s): D-O 30 DE 13/02/01 P-1 
Assunto: SUSEPE. SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS. SERVICO PENITENCIARIO. DIVISAO TERRITORIAL. ALTERACAO. 
Vide
DEC 40821 DEC 40821 D-O 110 DE 11/06/01 P-2 - ALT INC VI,VII E VIII E SUPRIME O INC IX DO ART1