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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  40.624
Data: 12/02/2001 
Links:  Texto Original
Ementa: ESTABELECE NOVA DIVISAO TERRITORIAL PARA A BRIGADA MILITAR. 
Fonte(s): D-O 30 DE 13/02/01 P-1 
Assunto: . BRIGADA MILITAR. DIVISAO TERRITORIAL. ALTERACAO. 
Vide
DEC 40735 DEC 40735 ALT P/DEC 40735 D-O 80 DE 27/04/01 P-1 - INC IX E X DO ART 1 - NOVA DIVISAO TERRITORIAL DA BRIGADA MILITAR  
DEC 42852 DEC 42852 D-O 16 DE 23/01/04 P-3 - REVOGACAO TOTAL