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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  8.024
Data: 14/08/1985 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 71/1985
Ementa: ASSEGURA OPÇÃO DE GRATIFICAÇÕES PREVISTAS NA LEI 6672, DE 22 DE ABRIL DE 1974, ART. 70, INCISO I. 
Fonte(s): D-O 154 DE 14/08/85 P-3 - DOE  
Assunto: DEFICIENTE. ESCOLA DE DIFÍCIL ACESSO. PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES DE CLASSE. GRATIFICAÇÃO. DIRETOR. MAGISTÉRIO PÚBLICO.