Carregando a página.
Aguarde
...

Logo da Assembleia Legislativa do RS imprimir

Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  7.877
Data: 28/12/1983 
Links:  Texto Compilado pelo Gabinete de Consultoria Legislativa - ALRS

Texto Original
Proposição: PL 69/1983
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS NO ESTADO DO RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 115 DE 28/12/83 P-6 
Assunto: TRANSPORTE. CARGA PERIGOSA. 
Vide
LEI 7917 LEI 7917 MODIFICADO O ART 42 P/LEI 7917 DE 16/07/84  
LEI 10227 LEI 10227 DEC 10227 D-O 128 DE 07/07/94 P-1 - DISPOE S/O CONTROLE DE SUBSTANCIAS QUIMICAS CLASSIFICADAS COMO ACIDOS  
LEI 12476 LEI 12476 D-O87 DE 09/05/06 P-1 - ALT ART41  
LEI 14870 LEI 14870 D-O 093 DE 18/05/16 P-1 - ACRESC §§ 1º, 2º E 3º AO ART 10, INC XI AO ART 27 E INC IV AO ART 28.