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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  DEC  30.527
Data: 30/12/1981 
Links:  Texto Original
Ementa: ENUMERA AS FONTES DE POLUICAO REFERIDAS NA LEI 7488 DE 14/01/81, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Fonte(s): D-O 119 DE 04/01/82 P-2 
Assunto: POLUICAO. SAUDE PUBLICA. MEIO AMBIENTE. PROTECAO.