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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  DEC  40.505
Data: 08/12/2000 
Links:  Texto Original
Situação: REVOGAÇÃO TOTAL 
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 36.055, DE 4 DE JULHO DE 1995, QUE TRATA DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS. 
Fonte(s): D-O 234 DE 11/12/00 P-5 
Assunto: CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS. ADMINISTRACAO ESTADUAL. SISTEMA. REGULAMENTACAO. ALTERACAO. 
Vide
DEC 53484 DEC 53484 D-O 056 DE 23/03/17 P-1 - REVOGAÇÃO TOTAL.