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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  30.221
Data: 26/06/1981 
Links:  Texto Original
Ementa: REGULAMENTA A CONCESSAO DE GRATIFICACAO PREVISTA NO ART 70, ITEM 1, LETRA "C", DA LEI 6672 DE 22/04/74, E NO ART 1 DA LEI 7121 DE 28/12/77. 
Fonte(s): D-O 237 DE 26/06/81 P-1 
Assunto: ESCOLA DE DIFICIL ACESSO. REGULAMENTACAO. MAGISTERIO PUBLICO. GRATIFICACAO ESPECIAL. 
Vide
DEC 32009 DEC 32009 REV P/DEC 32009 - D-O DE 23/09/85