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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  11.568
Data: 29/12/2000 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 251/2000
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DOS CONTRATOS A QUE SE REFEREM A LEI Nº 10.376, DE 29 DE MARÇO DE 1995, A LEI Nº 11.126, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1998 E A LEI Nº 11.339, DE 21 DE JUNHO DE 1999, JA PRORROGADOS PELA LEI Nº 11.434, DE 11 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 01 DE 02/01/01 P-2 
Assunto: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. MAGISTÉRIO PÚBLICO. CONTRATO EMERGENCIAL. PRAZO. PRORROGAÇÃO. 
Vide
LEI 11714 LEI 11714 D-O 01 DE 02/01/02 P-2 - VER LEI 11714 - PRORROGA PRAZO DOS CONTRATOS  
LEI12147 LEI12147 D-O 173 DE 09/09/04 P-1 - DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE FATO DE PROFESSORES CONTRATADOS PELO REGIME EMERGENCIAL