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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  7.488
Data: 14/01/1981 
Links:  Texto Original
Proposição: PL - 50
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E O CONTROLE DA POLUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 128 DE 14/01/81 P-1 
Assunto: POLUIÇÃO. PROTEÇÃO. CÓDIGO ESTADUAL DE SAÚDE. REGULAMENTO. MEIO AMBIENTE. SAÚDE PÚBLICA. ALTERAÇÃO. 
Vide
DEC 30527 DEC 30527 FONTES DE POLUICAO: DEC 30527/82