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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  29.057
Data: 06/08/1979 
Links:  Texto Original
Situação: REVOGAÇÃO TOTAL 
Ementa: ALTERA O REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 23733, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1975. 
Fonte(s): D-O 16 DE 07/08/79 P-2 
Assunto: MAGISTERIO PUBLICO. FUNCIONARIO PUBLICO. REGULAMENTACAO. ALTERACAO. BOLSA DE ESTUDO. 
Vide
DEC 56138 DEC 56138 DOE 206, 2ª EDIÇÃO, DE 15/10/21 P-214 - REVOGAÇÃO TOTAL.