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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  DEC  42.047
Data: 26/12/2002 
Links:  Texto Original
Ementa: REGULAMENTA DISPOSICOES DA LEI Nº 10.350, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, COM ALTERACOES, RELATIVAS AO GERENCIAMENTO E A CONSERVACAO DAS AGUAS SUBTERRANEAS E DOS AQUIFEROS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 
Fonte(s): D-O 249 DE 27/12/02 P-3 
Assunto: AQUÍFEROS. ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. GERENCIAMENTO. COMSERVAÇÃO. LEI Nº 10.350. REGULAMENTAÇÃO. 
Vide
DEC 52035 DEC 52035 D-O 225 DE 20/11/14 P-1 - ALT ARTS 30 E 31; E ACRESC ARTS 31-A, 37-A, 37-B.  
DEC 53901 DEC 53901 DOE 22 DE 31/01/18 P-19 - ACRESC ART 18-A, ALT § 1º DO ART 37-A, §§ 1º e 2º DO ART 37-B. REVOGA ART 31-A.  
DEC 54370 DEC 54370 DOE 235 DE 11/12/18 P-6 - ALT INC I DO ART 18-A. REVOGA INC II E § 2º DO ART 18-A.