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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  26.942
Data: 28/04/1978 
Links:  Texto Original
Ementa: APROVA O REGULAMENTO DOS CONCURSOS PUBLICOS E PROVAS DE HABILITACAO DO MAGISTERIO PUBLICO ESTADUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Fonte(s): D-O 195 DE 03/05/78 P-1 
Assunto: PROVA DE HABILITACAO. CONCURSO. REGULAMENTACAO. MAGISTERIO PUBLICO. 
Vide
DEC 31574 DEC 31574 REVOGACAO TOTAL P/DEC 31574 D-O 7 DE 24/07/84 P-1