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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  7.132
Data: 13/01/1978 
Links:  Texto Compilado pelo Gabinete de Consultoria Legislativa - ALRS

Texto Original
Proposição: PL - 57
Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. 
Fonte(s): DOE 126 DE 16/01/78 P-1 - DOE  
Assunto: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. INSPETOR DE ENSINO. SUPERVISOR ESCOLAR. ORIENTADOR EDUCACIONAL. ADMINISTRADOR ESCOLAR. QUADRO DE CARREIRA. CARGO. MAGISTÉRIO PÚBLICO. CRIAÇÃO. 
Vide
LEI 7402 LEI 7402 D-O 57 DE 30/09/80 P-1 - DISPOE SOBRE O PRIMEIRO PROVIMENTO EM CARGOS DE ESPECIALISTA DE EDUCACAO  
LEI 13426 LEI 13426 D-O 062 DE 05/04/10 P- 65 (2ª EDIÇÃO) - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE 1.000 (ORIENTADOR EDUCACIONAL) E (1.000 SUPERVISOR ESCOLAR)  
LEI 14166 LEI 14166 D-O 248 DE 28/12/12 P-3 - ALT ART 2º E CAPUT DO ART 6º DA LEI 13.426; PRORROGA PRAZO  
LEI 15123 LEI 15123 DOE 15 DE 22/01/18 P-6 - PRORROGA PRAZO DOS CONTRATOS.