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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  1.751
Data: 22/02/1952 
Links:  Texto Original
Ementa: ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL DO ESTADO. 
Fonte(s):  
Assunto: GOVERNO ESTADUAL. ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. RECURSOS HUMANOS. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ESTATUTO. 
Vide
LEI 8942 LEI 8942 D-O 245 DE 28/12/89 P-2 - DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES