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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  25.957
Data: 20/09/1977 
Links:  Texto Original
Situação: REVOGAÇÃO TOTAL 
Ementa: DISPOE SOBRE DELEGACAO DE COMPETENCIA, CONSOLIDA LEGISLACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Fonte(s): D-O 50 DE 23/09/77 P-1 
Assunto: CONSULTOR-GERAL DO ESTADO. CASA CIVIL. MINISTERIO PUBLICO. SECRETARIO DA FAZENDA. PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA. DIARIO OFICIAL. CASA MILITAR. GABINETE DO GOVERNADOR. VICE-GOVERNADOR. SECRETARIO DE ESTADO. GOVERNADOR. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO. ADMINISTRACAO ESTADUAL INDIRETA. DELEGACAO DE COMPETENCIA. DESCENTRALIZACAO. PENSAO VITALICIA. ADMINISTRACAO ESTADUAL. 
Vide
DEC 27574 DEC 27574 ALT P/DEC 27574 - D-O DE 28/09/78  
DEC 27574 DEC 27574 REV ITEM XIX DO ART 4 P/DEC 27574  
DEC 29021 DEC 29021 REVOGACAO TOTAL P/DEC 29021 D-O 81 DE 12/11/79 P-4