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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  7.044
Data: 20/12/1976 
Links:  Texto Original
Proposição: PL - 75
Situação: REVOGAÇÃO TOTAL 
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIAS, DE VANTAGENS DECORRENTES DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO. 
Fonte(s): D-O 107 DE 20/12/76 P-1 - DOE  
Assunto: MAGISTÉRIO PÚBLICO. REGIME ESPECIAL. APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO. 
Vide
LEI 7236 LEI 7236 D-O DE 21/12/78 - DISPOE SOBRE O ASSUNTO  
LEI 15451 LEI 15451 DOE 35 DE 18/02/20 P-17 - REVOGAÇÃO TOTAL.