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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  24.751
Data: 14/07/1976 
Links:  Texto Original
Ementa: ALTERA O DECRETO N. 23535, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1974. (AUXILIO PARA BOLSAS DE ESTUDO) 
Fonte(s): D-O 01 DE 14/07/76 P-1 
Assunto: MAGISTERIO PUBLICO. REGULAMENTACAO. FUNCIONARIO PUBLICO. BOLSA DE ESTUDO. CURSO DE FORMACAO. ALTERACAO.