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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  24.752
Data: 14/07/1976 
Links:  Texto Original
Situação: REVOGAÇÃO TOTAL 
Ementa: ALTERA O REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO N. 23733, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1975. (ART. 01, 2ANOS) 
Fonte(s): D-O 01 DE 14/07/76 P-1 
Assunto: MAGISTERIO PUBLICO. BOLSA DE ESTUDO. REGULAMENTACAO. ALTERACAO. FUNCIONARIO PUBLICO. 
Vide
DEC 56138 DEC 56138 DOE 206, 2ª EDIÇÃO, DE 15/10/21 P-214 - REVOGAÇÃO TOTAL.